Bolsonaro é denunciado sob acusação de liderar trama golpista
Bolsonaro foi acusado pela PGR de praticar os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, após perder as eleições de 2022, para impedir a posse de Lula (PT).
Bolsonaro foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa. Somadas, as penas máximas chegam a 43 anos de prisão, sem contar os agravantes.
Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas, entre eles o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de 2022 e, atualmente, está preso preventivamente.
A denúncia da PGR é dividida em cinco peças, relacionadas às suspeitas sobre a trama golpista depois da derrota de Bolsonaro. Isso deve facilitar o julgamento dos envolvidos, de acordo com os diferentes núcleos investigados pela Polícia Federal.
"Aqui se relatam fatos protagonizados por um presidente da República que forma com outros personagens civis e militares organização criminosa estruturada para impedir que o resultado da vontade popular expressa nas eleições presidenciais de 2022 fosse cumprida, implicando a continuidade no poder sem o assentimento regular do sufrágio universal", afirma Gonet na denúncia.
A Procuradoria diz que havia uma organização criminosa que "tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o General Braga Neto". "Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático."
A defesa de Braga Netto chamou a denúncia de "fantasiosa" e afirmou que ela "não apaga a história ilibada de mais de 40 anos de serviços prestados ao Exército Brasileiro" pelo general.
"Além disso, o General Braga Netto teve o seu pedido para prestar esclarecimentos sumariamente ignorado pela PF e pelo MPF, demonstrando o desprezo por uma apuração criteriosa e imparcial", diz a defesa do general.
Procurada, a defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou.
A partir de agora, cabe ao STF avaliar se aceita a denúncia e transforma os acusados em réus. Essa análise deverá ser feita pela Primeira Turma da corte, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Caso a denúncia seja aceita, o processo correrá no Supremo sob a relatoria de Moraes, até o julgamento que decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados.
Além da trama golpista, Bolsonaro foi indiciado no ano passado pela Polícia Federal em outros dois inquéritos: o caso das joias recebidas durante o governo e a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19. O ex-presidente também foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral.
O indiciamento de Bolsonaro pela PF no caso da trama golpista ocorreu no final do ano passado, assim como a de outras 39 pessoas. Entre elas estavam Braga Netto, o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, hoje deputado federal, e o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, que é general da reserva, todos também denunciados agora. Já o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, foi indiciado pela PF, mas ficou de fora da lista de denunciados pela PGR.
De acordo com a PF, as provas foram obtidas "por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário".
Os crimes apontados pela PF no relatório somam penas que vão de 12 a 28 anos, sem contar agravantes.
A abolição violenta do Estado democrático de Direito é "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais", com pena de 4 a 8 anos, além de pena correspondente a violência.
O crime de golpe de Estado é definido pela tentativa de depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído. A pena é de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.
Esses dois crimes foram incluídos no Código Penal por uma lei de 2021.
Já o crime de organização criminosa (lei 12.850/2013) estabelece pena de 3 a 8 anos para "a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos".
A pena desse crime pode ser aumentada a depender de algumas condicionantes.
De acordo com as investigações da PF, Bolsonaro se envolveu em planos discutidos no Palácio da Alvorada no fim de 2022 com o objetivo de editar um decreto que anularia o resultado das eleições presidenciais, sob a falsa alegação de fraudes nas urnas eletrônicas. A primeira versão do texto golpista foi apresentada a Bolsonaro pelo assessor Filipe Martins, segundo a investigação.
A PF diz que o então presidente chamou os chefes das Forças Armadas para discutir o golpe de Estado. Em março do ano passado, os então comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, confirmaram que o plano foi apresentado por Bolsonaro.
VEJA LISTA DE DENUNCIADOS PELA PGR
Ailton Gonçalves Moraes Barros
Alexandre Ramagem
Almir Garnier
Anderson Torres
Ângelo Denicoli
Augusto Heleno
Bernardo Romão Correa Neto
Carlos Cezar Moretzsohn Rocha
Cleverson Ney Magalhães
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
Fabrício Moreira de Bastos
Filipe Martins
Fernando de Sousa Oliveira
Giancarlo Gomes Rodrigues
Guilherme Marques de Almeida
Hélio Ferreira Lima
Jair Bolsonaro
Marcelo Araújo Bormevet
Marcelo Costa Câmara
Márcio Nunes de Resende Júnior
Mário Fernandes
Marília Ferreira de Alencar
Mauro Cid
Nilton Diniz Rodrigues
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
Paulo Sérgio Nogueira
Rafael Martins de Oliveira
Reginaldo Vieira de Abreu
Rodrigo Bezerra de Azevedo
Ronald Ferreira de Araújo Júnior
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
Silvinei Vasques
Walter Braga Netto
Wladimir Matos Soares
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