Condomínios definem regras para circulação e velocidade de bikes elétricas
Medidas buscam evitar acidentes, garantir a segurança e reduzir conflitos provocados pela circulação desses equipamentos
Com limite de velocidade estabelecido, locais para estacionamento e regras para carregamento das baterias, condomínios da Grande Vitória começam a definir normas para o uso de bicicletas elétricas nas áreas comuns.
As medidas buscam evitar acidentes, garantir a segurança dos moradores e reduzir conflitos provocados pelo aumento da circulação desses equipamentos, principalmente em garagens e acessos aos prédios.
Síndica profissional e diretora do Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas Administradoras de Condomínios do Estado (Sipces), Juliana Monteiro afirmou que alguns condomínios já iniciaram esse processo de discussão de novas regras, enviando informativos e estabelecendo algumas regras transitórias – até a aprovação de anexo no regimento interno.
“As principais normas são em relação ao estacionamento e à circulação dentro dos condomínios. Têm sido estabelecidos, por exemplo, os locais corretos de passagem, para que as bicicletas elétricas não utilizem os portões de pedestres, mas sim os acessos às garagens. A velocidade deve respeitar o limite adotado pelo condomínio, que usualmente é 10 km/h”.
A advogada condominialista Leidiane Malini revelou que o carregamento tem sido ponto sensível, já que baterias de lítio exigem instalação elétrica adequada.
“O condomínio deve evitar o uso de tomadas comuns da garagem e ligações improvisadas. Uma alternativa que vem sendo discutida nas assembleias é a instalação de um ponto de recarga compartilhado, executado por profissional habilitado. Como a energia necessária para bicicleta é pequena, o custo é baixo, e a assembleia pode decidir se será pago por quem utiliza ou incluído no rateio”.
O advogado especialista em Direito Imobiliário e Condominial Roberto Garcia Merçon destacou que o crescimento do número de bicicletas elétricas na Grande Vitória tem levado síndicos e administradoras a buscar orientações sobre regras de convivência.
Segundo ele, entre os problemas mais comuns estão bicicletas estacionadas em locais inadequados, equipamentos que ultrapassam limites das vagas de garagem e o transporte das bikes no elevador.
“Na maioria dos condomínios onde existe volume grande de bicicletas elétricas, estão sendo criadas normas para estacionamento, circulação e velocidade”.
Novas regras
Com o aumento do uso de bicicletas elétricas, condomínios da Grande Vitória estão criando normas para circulação, estacionamento e carregamento das baterias.
As medidas buscam garantir a segurança e evitar conflitos.
Limite de velocidade
Os condomínios podem estabelecer limites de velocidade para bicicletas elétricas nas garagens e demais áreas comuns.
Em muitos empreendimentos, é adotado o mesmo limite já previsto para carros – de 10 km/h.
Em áreas de pedestres, por exemplo, alguns têm exigido que o usuário desça e empurre a bike.
Locais de circulação
Condomínios também têm definido que bicicletas elétricas devem utilizar acessos destinados a veículos, como portões das garagens.
Também podem proibir a circulação dos equipamentos em corredores, hall, acessos de pedestres e áreas de lazer.
Onde estacionar
Dependendo do condomínio e do espaço disponível, tem sido definido que as bicicletas elétricas podem ser estacionadas nos bicicletários – quando houver espaço –, ou nas vagas de garagem dos moradores, desde que respeitados os limites demarcados e as regras do condomínio.
Estacionamento proibido
Muitos condomínios têm proibido deixar equipamentos em corredores, halls ou espaços de circulação.
Caso não haja vaga disponível no bicicletário ou na garagem, o morador poderá precisar guardar a bicicleta dentro do apartamento, observadas regras do empreendimento.
Uso dos elevadores
Os condomínios também podem estabelecer regras para o transporte das bicicletas elétricas até os apartamentos, incluindo a utilização do elevador de serviço e cuidados para não prejudicar demais moradores.
Carregamento das baterias
Em alguns condomínios, a orientação é que as baterias sejam retiradas das bicicletas e carregadas dentro dos apartamentos, em tomadas adequadas, sem improvisações ou ligações elétricas que possam provocar sobrecarga e aquecimento.
Já Condomínios que têm espaço físico disponível podem estudar a instalação de pontos de carregamento compartilhados, com execução por profissional habilitado.
Nesses casos, devem ser definidos se o consumo de energia será cobrado dos moradores que utilizarem o serviço ou incluído no rateio das despesas condominiais.
Definição das regras
O síndico pode estabelecer orientações provisórias, em conjunto com o conselho, para organizar a circulação e garantir a segurança.
Já regras permanentes devem ser aprovadas em assembleia e incluídas no regimento interno, respeitando o quórum previsto na convenção.
Os condomínios podem prever penalidades para quem descumprir as normas de circulação, estacionamento e carregamento.
O que eles dizem
Vaga de garagem
“Em relação aos condomínios, uma das grandes demandas hoje é onde colocar essas bicicletas. De forma geral, elas podem ficar na vaga de garagem do morador, desde que haja espaço para o carro e a bicicleta, sem ultrapassar limites. Caso contrário, se torna um problema. Alguns condomínios possuem bicicletários e, se houver espaço, as bicicletas podem ser colocadas ali”. - Gedaias Freire, presidente do Sipces
Normas
“Na maioria dos condomínios onde há grande volume de bicicletas elétricas, estão sendo criadas normas para estacionamento, circulação e velocidade. Isso pode ser estabelecido por meio de assembleia, para garantir boa convivência e evitar, que tanto moradores que têm bikes elétricas quanto aqueles que não têm sejam prejudicados”. - Roberto Garcia Merçon, advogado especialista em Direito Imobiliário e condominial
Popularização
“Os regimentos internos, em sua maioria, foram elaborados antes da popularização das bikes elétricas. Com o aumento do uso, condomínios passaram a enfrentar questões práticas que não existiam: onde guardar os equipamentos, como devem circular e, principalmente, onde podem ser carregados. Por isso, o assunto tem sido levado às assembleias para que regras sejam incluídas no regimento interno”. - Leidiane Malini, advogada condominialista
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