MPES propõe criação de mais de 600 cargos, funções e reestruturação de carreiras
Projeto prevê novas vagas para assessores de promotores, profissionais especializados e funções de chefia. Proposta será analisada pela Ales
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) quer ampliar o quadro de servidores e cargos comissionados da instituição. Um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) prevê a criação de novos cargos efetivos, funções de confiança e postos de assessoramento, com destaque para a contratação de profissionais especializados e o reforço das equipes que atuam junto aos promotores de Justiça.
Entre as principais mudanças está a criação de 352 cargos de assessor de promotor de Justiça, além de 54 vagas de assessor jurídico II e 45 de assessor jurídico I. A proposta também prevê novos postos nas áreas de engenharia, medicina e gestão administrativa.
Ao todo, o projeto prevê 561 novos cargos em comissão e 40 funções gratificadas, além de cinco cargos efetivos. A maior parte das vagas comissionadas será destinada ao assessoramento jurídico e ao apoio direto aos integrantes do Ministério Público.
Veja quais cargos serão criados
Entre os cargos previstos no projeto estão:
- 352 assessores de promotores de Justiça;
- 54 assessores jurídicos II;
- 45 assessores jurídicos I;
- 32 assessores especiais;
- 32 assessores técnicos;
- 30 gerentes de serviço II;
- cinco gerentes de coordenação;
- quatro gerentes de assessoria;
- três subprocuradores-gerais de Justiça;
- três chefes de gabinete de subprocurador-geral;
- um subdiretor-geral.
Também estão previstas 40 funções gratificadas, sendo cinco de nível I, 20 de nível II e 15 de nível III.
Cinco novos cargos efetivos
Na estrutura de servidores efetivos, a proposta prevê cinco vagas, uma para cada especialidade: engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro mecânico, médico veterinário, médico do trabalho e médico psiquiatra.
Outra mudança será na progressão funcional dos servidores administrativos. O projeto acrescenta dez níveis especiais, identificados de I a X, à última classe das carreiras. Com isso, a classe passará a contar com 19 níveis, ampliando as possibilidades de progressão profissional.
Projeto tramita em regime de urgência
O Projeto de Lei 560/2026 foi lido durante a sessão da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (16). Na mesma sessão, os deputados aprovaram o regime de urgência para a tramitação da proposta. O texto ainda será analisado e votado em Plenário.
Além da criação dos cargos, o projeto prevê reajuste de 4% nas tabelas de vencimentos dos cargos comissionados do MPES, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Na justificativa encaminhada aos deputados, o procurador-geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, afirma que a ampliação do quadro de pessoal pretende aumentar a capacidade de assessoramento técnico e jurídico aos procuradores e promotores de Justiça, além de melhorar as condições de atendimento às demandas da sociedade.
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