Escola de Camaragibe é condenada a pagar R$ 100 mil por publicação homotransfóbica

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Uma escola privada de educação infantil e ensino médio, localizada em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, foi condenada pela Justiça de Pernambuco a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após publicar conteúdo de teor homotransfóbico nas redes sociais.

A sentença foi assinada em 3 de novembro pela juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira, da 1ª Vara Cível de Camaragibe.

A indenização deverá ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos ou a entidades representativas da população LGBTQIA+ cadastradas no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

Publicação atacou campanha voltada ao público infantil

Em junho de 2021, a instituição, que se identifica como uma escola cristã, publicou uma mensagem em oposição a uma campanha publicitária da rede Burger King que explicava a sigla LGBTQIA+ ao público infantil.

Na ocasião, a escola afirmou que as crianças estariam "sob ataque" e convocou famílias cristãs a se defenderem do que classificou como "setas inflamadas do inimigo".

Juíza vê discurso de ódio e hostilidade contra LGBTQIA+

Na sentença, a magistrada considerou que a publicação "ultrapassou os limites da liberdade de expressão e religiosa, configurando discurso de ódio e incitação à hostilidade contra a população LGBTQIA+".

A juíza também destacou que a liberdade religiosa não é um direito absoluto e não autoriza instituições a divulgarem mensagens que desumanizem ou hostilizem determinados grupos sociais. Além disso, a sentença considera que instituições de ensino têm o dever constitucional de promover o respeito à pluralidade e educar para a cidadania e a paz.

Na avaliação da magistrada, ao apresentar a população LGBTQIA+ como uma ameaça da qual pais e integrantes da comunidade escolar deveriam se defender, a instituição incentivou a hostilidade contra esse grupo.

Além do pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, a escola foi proibida de divulgar novos conteúdos discriminatórios ou homotransfóbicos contra a comunidade LGBTQIA+, seja em meios de comunicação, sites ou redes sociais. Em caso de descumprimento, a instituição estará sujeita a uma multa de R$ 10 mil por cada nova publicação comprovada.