Justiça libera R$ 2,9 bilhões em atrasados do INSS
Serão pagos R$ 2,9 bilhões a 192,2 mil segurados que venceram 138,9 mil açoes contra o órgão
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou novos valores de atrasados para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações na Justiça. Serão pagos R$ 2,9 bilhões a 192,2 mil segurados que venceram 138,9 mil açoes contra o órgão.
O dinheiro é repassado pelo órgão federal aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), que paga os segurados. Estão nesse lote as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são atrasados de até 60 salários mínimos (o equivalente a R$ 97.260).
Atrasados do INSS são valores retorativos referentes a ações de concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, pensão, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O total geral envolve outras ações e tem valor maior. Ao todo, foram liberados R$ 3,5 bilhões em RPVs para pagar 313,2 mil cidadãos que venceram 243,8 processos contra o governo federal e seus órgãos.
Recebem neste lote os segurados que tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz do caso em setembro. Os valores serão pagos até o início do mês de novembro. Pela regra legal, RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem para pagar.
Para consultar os detalhes sobre o atrasado, o beneficiário deve acessar o site do tribunal responsável pela ação. Também é possível contatar o advogado da causa, que deve ter informações. O dinheiro é depositado em contas abertas em nome do segurado ou seu advogado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Os atrasados são pagos após a conclusão do processo e a expedição da requisição de pagamento pela Justiça. Os atrasados são pagos apenas a quem ganhou a ação judicial contra o instituto, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso. Isso ocorre após uma etapa processual chamada de trânsito em julgado.
COMO SEI EM QUAL DATA VOU RECEBER?
A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e do valor do atrasado. Nos lotes mensais são pagos atrasados de até 60 salários mínimos. Valores que superam esse teto são pagos via precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.
RPVS SÃO DIFERENTES DE PRECATÓRIOS; ENTENDA
O precatório, assim como a RPV, é ordem da Justiça para que órgão público pague dívida de ação sem possibilidade de recurso (trânsito em julgado). Precatórios abrangem, por exemplo, revisões salariais, aposentadorias e devolução de impostos, assim como as RPVs.
A diferença entre as RPVs e os precatórios é o valor e o prazo de pagamento. Precatórios são dívidas maiores do que 60 salários mínimos, pagas uma vez no ano. A emissão desse tipo de retroativo deu um salto nos últimos anos, segundo relatório do IFI (Instituição Fiscal Independente), acendendo alerta no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em 2025, mudanças ttrazidas pela emenda constitucional 136 e alterações no Código de Processo Civil, que trouxeram a possibilidade de definição de incidentes de demandas repetitivas, além de recentes mudanças no pagamento de custas processuais fizeram o valor saltar, o que tem preocupado o governo e os segurados que recebem.
QUANTO FOI LIBERADO EM CADA TRIBUNAL:
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 1.082.675.321,61
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 914.382.237,36 (42.064 processos, com 51.162 beneficiários(as))
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Geral: R$ 304.028.190,00
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 217.786.994,00 (9.880 processos, com 14.649 beneficiários(as))
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Geral: R$ 480.420.719,46
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 370.159.977,10 (12.584 processos, com 16.667 beneficiários(as))
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em: RS, PR e SC)
- Geral: R$ 688.778.298,95
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 588.997.516,74 (32.386 processos, com 46.914 beneficiários(as))
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 617.943.171,11
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 523.189.414,53 (25.066 processos, com 42.362 beneficiários(as))
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 345.414.843,83
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 316.396.862,03 (16.965 processos, com 21.488 beneficiários(as))
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Comentários