Sessão de julgamento sobre Moraes é retomada; acompanhe ao vivo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem em sessão plenária extraordinária nesta terça-feira (15) para decidir se abrem uma investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes.

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O que está em julgamento

O plenário do STF analisa um relatório da Polícia Federal (PF) que vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master.

A sessão extraordinária foi marcada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento.

O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.

Pedido de anulação da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário.

A PGR sugere que isso pode representar direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.

Questões preliminares e quórum

A Constituição da República e o Regimento Interno do STF preveem que cabe somente ao plenário da Corte processar e julgar um de seus membros. Os textos não detalham, porém, o rito ou os procedimentos para tal.

Antes de discutirem a regularidade ou não do relatório, entretanto, os ministros deverão definir questões preliminares, como, por exemplo, qual será o quórum do julgamento.

Moraes, Mendonça e o ministro Dias Toffoli estão presentes à sessão. Em abril deste ano, Toffoli se declarou suspeito para julgar qualquer procedimento relativo ao caso Master.

Relator original da Operação Compliance Zero no Supremo, o ministro se afastou após surgirem indícios de ligações dele com Vorcaro.

As mensagens e a defesa de Moraes

O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparenta ter uma relação de proximidade com o ministro.

Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.

Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.

Rito da sessão

• O ministro Edson Fachin faz as saudações de praxe a todos os ministros;
• Em seguida, ele deve chamar o processo para julgamento e fazer a leitura do relatório do caso;
• Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR);
• Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada.