Novas CNHs crescem 17% após governo Lula flexibilizar regras
Emissão de CNH sobe 17,1% e pedidos para primeira habilitação avançam 216% após pacote do governo Lula reduzir custos e desobrigar autoescola
A emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para novos motoristas aumentou 17,1% de janeiro a agosto de 2026 em comparação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Ministério dos Transportes divulgados nesta quinta-feira (10). Ao todo, cerca de 2 milhões de condutores foram habilitados.
De acordo com o órgão, a procura pela carteira de motorista teve alta ainda maior, de 216% –o número de pessoas que deram entrada para ter a primeira CNH saltou de 2,3 milhões para 7,3 milhões no mesmo período.
O custo médio para uma pessoa obter a carteira no modalidade AB (que permite dirigir motos e carros) era de R$ 3.169 em outubro de 2025, a depender do estado, e passou para R$ 1.265 em abril deste ano, segundo a pasta. No Rio Grande do Sul, onde os valores eram os mais altos do país e chegavam a quase R$ 5.000, caiu para R$ 1.365. Em São Paulo, reduziu quase pela metade, de R$ 1.972 para R$ 1.015.
O balanço foi divulgado cerca de nove meses depois de o governo Lula (PT) lançar, na esteira das eleições, um pacote para flexibilizar as regras na tentativa de baratear a obtenção do documento. As medidas foram encampadas pelo então ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). Ele deixou o cargo para ser candidato a governador de Alagoas.
O Ministério dos Transportes estima que hoje 20 milhões de brasileiros dirigem sem a CNH. A meta da gestão petista para os próximos cinco anos é alcançar um crescimento de 25% de novos habilitados.
Com as novas regras, a emissão da primeira carteira cresceu mais entre pessoas mais velhas. Enquanto a obtenção do documento para jovens de 18 a 20 anos e de 21 a 24 anos teve alta de 11,9% e de 6,6%, para aqueles com 45 a 54 anos e com 55 anos ou mais houve avanço de 37,4% e de 53,4%, respectivamente.
Também foi registrado uma alta de 18% de mulheres que tiraram a primeira carteira, com 1,2 milhão.
O órgão afirmou ainda que o tempo para tirar a habilitação para novos condutores diminuiu em todos os estados do país. A mediana caiu de 210 dias de janeiro a agosto do ano passado para 147 dias este ano.
O tempo médio para concluir o processo, porém, não foi informado no balanço.
Segundo o ministério, dois em cada três motoristas levaram cerca de seis meses para conseguir tirar a habilitação no último ano, enquanto em 2026 esse percentual caiu até o momento para 40,6% –o menor da série histórica iniciada em 2009. Só 3,7% conseguiram o documento em até um mês.
O governo calculou que os cidadãos pouparam R$ 9,64 bilhões com as mudanças, considerando economias direta, indireta e estimativas.
A criação de um teto de R$ 180 para exames médico e psicológico, por exemplo, resultou em uma economia estimada de R$ 414,6 milhões para os motoristas. Minas Gerais, Mato Grosso e Sergipe são os únicos estados que judicializaram a imposição do valor máximo e hoje cobram acima do definido.
Uma das principais mudanças foi o fim da obrigação de frequentar a autoescola para obter o documento, além da redução do número de hora-aulas práticas de 20 para 2. Segundo Renan Filho, antes da flexibilização, o custo para tirar a carteira variava entre R$ 3.000 e R$ 4.000, a depender do estado.
Os estados que registraram maior alta de emissões da primeira CNH foram Paraíba (77%), Sergipe (69,5%) e Acre (55,4%). Na contramão, quatro unidades federativas tiveram queda: Tocantins (-2,8%), Goiás (-5,9%), Minas Gerais (-6%) e Rio de Janeiro (-25,6%).
Já Amapá (+485,8%), Sergipe (+472,5%) e Pernambuco (+468%) registraram as maiores altas de interesse pela emissão da primeira carteira de motorista, enquanto Santa Catarina (+114%), Tocantins (+138,5%) e Minas Gerais (+154,9%) tiveram as menores buscas.
O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que o Rio foi o último a finalizar o processo para aderir às novas regras. Segundo ele, a maior parte dos atrasos se deu porque os sistemas dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) eram dependentes de informações das autoescolas.
"Todos esses foram estados que demoraram um pouco a se adaptar ao modelo da nova resolução."
Ele também disse que, apesar de os Detrans terem "problemas burocráticos", no geral, eles têm acompanhado as mudanças. Treze estados estão sob fiscalização por supostos descumprimentos de algumas das novas regras, incluindo São Paulo.
O Ministério dos Transportes também reformulou o aplicativo CNH do Brasil e passou a disponibilizar, de forma gratuita e online, um material teórico para que os candidatos estudem para o exame. O número de cursos do tipo feitos pelos candidatos cresceu de cerca de 2 milhões para 4,4 milhões.
AUTOESCOLAS
Em entrevista a jornalistas, o ministro dos Transportes, George Santoro, rebateu as alegações de que a flexibilização das regras prejudicaria as autoescolas.
À época do anúncio das mudanças, que passaram a permitir inclusive a atuação de instrutores autônomos, as empresas foram contrárias por considerar que perderiam poder no processo de emissão da carteira de motorista, além do impacto econômico causado pelo barateamento.
Santoro mencionou que 478 autoescolas encerraram as atividades até agosto deste ano, contra 266 no mesmo período de 2025. Segundo ele, todas as baixas foram voluntárias e não indicam crise ou falências no mercado. Além disso, só 13,2% das aulas práticas foram administradas por instrutores autônomos.
"Falaram que iam fechar todas as autoescolas [...] Temos informações de autoescolas que aumentaram o faturamento", afirmou o ministro, sem dar detalhes.
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