Estudos defendem aposentadoria aos 67 anos em nova reforma
Estudos apontam envelhecimento da população e pressão sobre contas públicas como motivos para novas mudanças
Uma nova reforma da Previdência poderá voltar ao debate a partir de 2027 diante do envelhecimento da população e da pressão sobre as contas públicas.
Estudos elaborados por especialistas defendem mudanças como a elevação gradual da idade mínima até 67 anos, alterações na contribuição do Microempreendedor Individual (MEI), bônus para mulheres com filhos e revisão das aposentadorias especiais.
As propostas ainda não fazem parte de um projeto do governo e dependeriam de aprovação do Congresso. Os estudos foram elaborados por especialistas ligados ao Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e ao Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS).
Para eles, o aumento da expectativa de vida, a queda da fecundidade e as mudanças no mercado de trabalho tornam necessária uma nova discussão sobre o sistema previdenciário. “A reforma em 2027 é desejável. Em 2031 será inevitável, porque não dá para esticar isso”, afirma o pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) Fábio Giambiagi, um dos participantes dos estudos.
Entre as propostas está a elevação gradual da idade mínima de aposentadoria até 67 anos para homens e mulheres, com reajuste automático conforme o aumento da expectativa de vida. Também são sugeridas mudanças nas regras do MEI, com aumento da contribuição de 5% para 11%, além da revisão das aposentadorias especiais e da criação de um adicional para mulheres com até três filhos.
Os estudos ainda defendem mudanças na política de reajuste do salário mínimo, combate à pejotização e às fraudes previdenciárias e a adoção de um modelo misto, combinando o atual regime de repartição com uma camada de capitalização.
Apesar das discussões, especialistas avaliam que o tema deve ficar fora da campanha eleitoral. “Os candidatos não têm nenhuma proposta concreta. Se eu fosse eles, também não falaria. O ciclo eleitoral é isso mesmo”, diz o economista Paulo Tafner, presidente do IMDS.
A advogada Nayara Garajau de Mello afirma que ainda não há consenso sobre a necessidade de uma reforma ampla. “O desafio do próximo governo não será apenas aprovar uma reforma que feche as contas, mas uma que sobreviva ao controle de constitucionalidade. O componente social não pode ser tratado como obstáculo, mas como parte da solução”, ressalta.
Sindicato se diz contrário a endurecimento das regras
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) manifestou-se contra as propostas em estudo para uma nova reforma da Previdência Social.
A entidade afirma que medidas como o aumento da idade mínima para aposentadoria, mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI) e a revisão de benefícios previdenciários representam perda de direitos e não atacam as causas estruturais do desequilíbrio das contas públicas.
Em nota, o Sindnapi afirma que uma nova reforma não deve ter como foco restringir o acesso aos benefícios previdenciários. Para a entidade, existem outras alternativas capazes de fortalecer o financiamento da Previdência sem impor novas exigências aos trabalhadores e aposentados.
Até o momento, as sugestões não integram uma proposta oficial do governo federal nem tramitam como projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional.
Os estudos foram elaborados por especialistas e centros de pesquisa que analisam alternativas para enfrentar o impacto do envelhecimento populacional sobre as despesas previdenciárias.
Saiba mais
O que está sendo discutido
Idade mínima
A idade mínima subiria conforme a expectativa de vida do brasileiro, partindo dos atuais 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Haveria uma espécie de gatilho automático para aumentar entre três meses e seis meses a idade da aposentadoria a cada ano de vida que o brasileiro ganhasse, conforme a tábua de mortalidade do IBGE. A idade mínima ideal ficaria em 67 anos para homens e mulheres.
Bônus para mulher com filho
Com regras de aposentadoria iguais para homens e mulheres, a mulher receberia um bônus por filho. O valor não foi divulgado, mas seria limitado a até três filhos por mulher.
Essa seria uma forma de corrigir as distorções hoje no mercado de trabalho causadas pela perda de renda que as mulheres têm após a maternidade. Também seria uma forma de ajudar na questão da queda da natalidade.
Microempreendedor
O regime do MEI seria mantido, sem aumento do teto nem do número de empregados a serem contratados, mas com alíquota de contribuição maior A alíquota subiria dos atuais 5% para 11%. Outra proposta é para que haja tipos diferenciados de MEIs; neste caso, o teto poderia ser maior conforme a categoria e com alíquota de contribuição maior também.
Salário mínimo
Há um grupo que defende o fim do reajuste real, com correção apenas pela inflação, e desvinculação dele do piso de benefícios da Previdência. Outro grupo defende a possibilidade de um salário mínimo maior para o mercado de trabalho, com reajuste real, conforme a produtividade, e desvinculação do mínimo do piso dos benefícios, que teria apenas a correção pela inflação, mas mantendo patamar atual de valor.
Há entendimento, porém, de que se a massa salarial do Brasil subir, o salário mínimo no mercado de trabalho poderia corresponder a até 70% dessa massa, como ocorre em países da Europa, e, neste caso, o piso dos benefícios seria um pouco menor.
Aposentadorias especiais
Aposentadorias especiais para trabalhadores rurais, professores, policiais civis, militares e Forças Armadas deixariam de existir. Os trabalhadores se aposentariam com idades iguais à dos demais segurados. Além disso, cairia a trava que impede esses profissionais de atuarem no mercado após a aposentadoria; poderiam voltar ao mercado de trabalho e contribuir.
Renda básica
O Brasil adotaria uma Previdência em camadas, com três sistemas —dois deles integrados à Previdência Social—, sendo que a primeira camada paga uma renda básica de aposentadoria para todo brasileiro após uma idade mínima Esse valor ainda não foi definido, mas poderia ser algo entre R$ 600, como no Bolsa Família, e até o salário mínimo, hoje em R$ 1.621.
Capitalização obrigatória
Trabalhadores com renda entre um salário mínimo e o teto da Previdência Social pagariam contribuições obrigatórias sobre estes valores, conforme tabela de contribuição, e teriam direito a um complemento na aposentadoria básica após a idade mínima. Quem recebe salário maior do que o teto do INSS teria uma terceira camada de capitalização obrigatória, gerenciada por empresas privadas de previdência complementar, cujas regras seriam definidas pelo governo.
Fim das desonerações
Setores que hoje têm desoneração, como escolas, hospitais e igrejas, perderiam a isenção total de impostos.
Combate à sonegação
A nova reforma deve prever formas de combate à sonegação e à pejotização, além de pagamento de contribuição por parte das empresas de aplicativos e dos trabalhadores.
Empresas que tentarem fraudar o contrato de trabalho pela CLT pagariam multas. Isso ocorreria caso contratassem PJs ou MEIs em vagas que requerem vínculo formal.
Fonte: CDPP e IMDS.
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