Tarifas podem aumentar ou cair conforme resposta do Brasil, sinalizam EUA
Governo Lula aciona Lei da Reciprocidade após aviso do órgão dos EUA; café e carne estão entre itens isentos da nova sobretaxa
O USTR (Escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos) sinalizou que as tarifas de 25% sobre produtos brasileiros podem ser reduzidas ou ampliadas, a depender da forma como o Brasil responder às práticas apontadas na investigação.
"Uma ação por parte do Brasil que reduza o ônus ou a restrição ao comércio dos Estados Unidos pode indicar que a medida adotada pelos EUA nesse nível já não é a mais apropriada para obter a eliminação dos atos, políticas e práticas do Brasil considerados acionáveis nesta investigação", diz o documento do USTR.
Ao mesmo tempo, o órgão avisa que caso o Brasil aumente o ônus ou restrição aos EUA, a resposta pode ser diferente. "[Isso] pode indicar que a medida adotada pelos EUA nesse nível não é suficiente para obter a eliminação dos atos, políticas e práticas do Brasil considerados acionáveis nesta investigação", diz.
O governo Lula disse na madrugada desta quinta-feira (16) que vai acionar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade. Em vigor desde o ano passado, a legislação estabelece os critérios que o Brasil pode utilizar para reagir com medidas retaliatórias contra sanções econômicas aplicadas por outro país.
O governo americano anunciou as sobretaxas sobre uma ampla gama de produtos oriundos do Brasil, mas deixou de fora 2.100 mercadorias consideradas importantes para o abastecimento do mercado americano. Entre elas, o café, a carne bovina, pescados, suco de laranja e ferro-gusa (matéria-prima do aço).
O USTR investigou desde temas que são motivo de atrito com os EUA há anos, como as tarifas brasileiras sobre a importação de etanol, até queixas mais novas, como o Pix. Empresas americanas de cartão de crédito alegam que o Banco Central concede tratamento preferencial ao sistema de pagamento instantâneo, o que o governo Lula (PT) nega.
Paralelamente, o escritório comercial americano concluirá nos próximos dias um procedimento sobre as práticas de 59 países, incluindo o Brasil, para coibir o trabalho forçado. O relatório preliminar da investigação, concluído em junho, sugeriu a aplicação de uma tarifa de 12,5% contra produtos brasileiros.
Além disso, o Brasil permanece na lista de observação dos relatórios Special 301 dos Estados Unidos, o que significa que continua apresentando deficiências na proteção da propriedade intelectual e no acesso justo ao mercado para detentores desses direitos.
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