Máfia da falta ao trabalho: atestados falsos vendidos a partir de R$ 29 na internet
Conselho de Medicina denuncia a fraude que falsificou até assinatura de cardiologista. Valor cobrado é por dia de afastamento do trabalho
Bastam poucos cliques e menos de R$ 50 para comprar um atestado médico falso pela internet.
A prática, que preocupa entidades da área da saúde, foi denunciada pelo Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) e por um cardiologista que descobriu que seu nome, assinatura e registro profissional estavam sendo utilizados de forma fraudulenta.
Em alguns anúncios, atestados médicos para um dia de afastamento são oferecidos por valores entre R$ 29 e R$ 49,99. Para sete dias, o montante salta para R$ 85,99.
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À reportagem, a presidente do CRM-ES, Karoline Calfa Pitanga, revelou que a descoberta ocorreu há cerca de três semanas, após o médico cardiologista Leandro Rua Ribeiro contar que foi vítima.
O documento, datado de 5 de junho, concedia a uma suposta paciente dois dias de afastamento por lombalgia (dor na região lombar).
A fraude levou à descoberta de um esquema mais amplo. Em uma rápida pesquisa na internet, a presidente do CRM-ES e o médico conseguiram identificar a existência de um comércio clandestino.
Em alguns casos, os atestados médicos apresentam QR Code e assinatura eletrônica do médico, porém falsificada.
No caso de Leandro, até agora, pelo menos um atestado falso foi identificado, mas ele e a presidente do CRM temem que o número seja maior. O cardiologista, que é conselheiro do Conselho Regional de Medicina, denunciou o fato à polícia.
Diante da gravidade, o CRM-ES prepara uma campanha de conscientização voltada para médicos, empresas e trabalhadores, além de articular ações com os órgãos de investigação para combater esse tipo de fraude.
“Estamos diante de um fato muito grave e preocupante. O golpe criminoso se reinventa mais rápido do que, muitas vezes, a sociedade consegue acompanhar”, afirma a presidente do CRM-ES.
Ela ressalta que a telemedicina e a emissão digital de documentos são ferramentas legítimas e vieram para ficar, mas reforça que os atestados verdadeiros possuem mecanismos de segurança que permitem verificar sua autenticidade.
Por fim, Karoline defende que o Atesta CFM, plataforma oficial criada pelo Conselho Federal de Medicina, seja reconhecido como o único sistema para emissão de documentos médicos digitais.
Leandro Rua Ribeiro médico cardiologista
“Um ataque à honra. Situação chata”
A Tribuna - Como descobriu que tinha sido vítima de golpe?
Leandro Rua Ribeiro- Recebi uma ligação de uma médica do trabalho que me pediu para confirmar a autenticidade de um atestado. Naquele momento percebi que meu nome e meu CRM estavam sendo usados de forma criminosa.
Como descreve o que sentiu naquele momento?
Além do transtorno, é um ataque à honra. Você percebe que seu nome pode estar circulando em diversas empresas como se fosse um médico que emite atestados sem avaliar o paciente. Até conseguir comprovar para todos que os documentos são falsos, sua reputação fica abalada. É uma situação muito chata.
Essa fraude afeta apenas o médico ou tem consequências maiores?
Não afeta só a mim. Isso compromete todo o sistema de saúde e também as empresas, que acabam lidando com pessoas afastadas de forma indevida. É um problema muito grave e sistêmico, que precisa ser revisto.
O senhor trabalha com telemedicina? Já passou por alguma situação semelhante?
Faço atendimentos por telemedicina, mas em um volume pequeno. Minha atuação é principalmente presencial. Nunca passei por uma situação como essa.
Qual desfecho espera para este caso?
Espero que a polícia identifique os responsáveis e dê uma resposta à sociedade. É importante também para restaurar a honra dos profissionais que tiveram seus dados utilizados de forma criminosa.
Na sua avaliação, as pessoas podem ser enganadas por esse tipo de anúncio?
Sim. Acredito que muitas pessoas sejam mal-intencionadas, mas também existe quem possa se confundir.
Como esses sites anunciam uma “consulta”, apresentam carimbo, nome e registro de um médico, algumas pessoas podem acreditar que estão participando de uma teleconsulta legítima e até pensar que estão falando com aquele profissional.
Essa realidade digital pode gerar confusão. Por isso, além da investigação, é preciso conscientizar a população de que esse tipo de prática é ilegal.
Etapas
1. Anúncio
Sites e plataformas na internet anunciam consultas médicas online e prometem emissão de atestados por valores a partir de R$ 29.
2. Cadastro
O interessado informa dados pessoais, escolhe o período de afastamento desejado e, em alguns casos, até o estabelecimento de saúde que constará no documento.
3. Pagamento
O serviço é pago, geralmente via Pix. Após a confirmação, o sistema libera o atestado.
4. Emissão
O documento é gerado utilizando indevidamente o nome, CRM, assinatura e até o carimbo de médicos reais, sem que eles tenham realizado qualquer atendimento.
5. Falsa validação
Alguns atestados apresentam QR Code e links que direcionam para páginas falsas de validação, simulando autenticidade.
6. Como identificar
O documento verdadeiro possui assinatura digital certificada e pode ser conferido no Validador de Assinaturas do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Quando a assinatura não é reconhecida, o sistema informa que o documento é inválido.
7. E se o atestado for falso?
Um atestado falso ou adulterado pode levar à demissão por justa causa. Além disso, o funcionário pode responder criminalmente por falsidade ideológica, com pena de um a cinco anos de prisão, além de multa.
Alguns exemplos
Atestado em 5 minutos
“Obtenha seu atestado médico digital agora por apenas R$ 29.” No anúncio, a promessa é do documento disponível para download em até 5 minutos, em formato PDF, “assinado e carimbado por médicos com CRM Ativo!”
Outra plataforma
Dias de afastamento
- 1 dia: R$ 49,99
- 2 dias: R$ 55,99
- 3 dias: R$ 61,99
- 4 dias: R$ 67,99
- 5 dias: R$ 73,99
- 6 dias: R$ 79,99
- 7 dias: R$ 85,99
Saiba mais
Orientação do CRM-ES
À população
O CRM-es alerta à população de que utilizar documentos falsificados é crime e orienta as empresas a conferirem a autenticidade dos atestados por meio do Validador de Assinaturas do ITI Brasil (imagem abaixo), e não só pelos QR Codes presentes nos documentos.
Nos casos em que o médico identifica o uso indevido de seu nome, assinatura ou registro profissional, a orientação é registrar imediatamente um boletim de ocorrência, que pode ser feito de forma online, e encaminhá-lo ao CRM-ES.
Esse procedimento, segundo o CRM-ES, é importante para resguardar o profissional e permitir que o Conselho acompanhe o caso e adote as providências cabíveis.
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