INSS encerra sábado prazo para pedir devolução de descontos indevidos
O segurado deve fazer a contestação e o pedido de devolução de valores por meio do aplicativo ou site Meu INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) encerra neste sábado (20) o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios após o escândalo das mensalidades associativas.
O segurado deve fazer a contestação e o pedido de devolução de valores por meio do aplicativo ou site Meu INSS. O governo federal já pagou, por meio do acordo administrativo, R$ 3,2 bilhões a mais de 4,7 milhões de segurados que contestaram os valores.
Quem tem direito ao ressarcimento e quais descontos entram
O ressarcimento vale para descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Para ter direito à devolução, o segurado deve verificar se houve cobrança de mensalidade associativa no benefício e informar ao INSS se autorizou ou não o desconto.
Após a contestação, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar comprovação de que fez o desconto de forma legal, conforme autorização do segurado.
Caso não haja resposta ou se a documentação apresentada for considerada irregular --como assinaturas que o segurado não reconhece ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos-- o sistema libera automaticamente a opção para o beneficiário aderir ao acordo de ressarcimento.
O pagamento ao segurado é feito em até três dias úteis, na mesma conta em que recebe a aposentadoria.
Como fazer o pedido de devolução no Meu INSS
Passo a passo
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS
- Informe seu CPF e a senha cadastrada
- Siga para "Do que você precisa?"
- Digite: "Consultar descontos de entidades associativas"
- Na página seguinte, clique em "Consultar descontos - Meus benefícios"
- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
- Informe email e telefone para contato
- Declare se os dados são verdadeiros
- Confirme as informações no botão
- "Enviar Declarações"
As solicitações também puderam ser feitas pelos Correios, mas o prazo acabou nesta sexta (19). Os Correios afirmam que atenderam, desde 30 de maio, mais de 8 milhões de segurados em cerca de 5.000 unidades no país.
O horário de funcionamento varia conforme a unidade. Nas capitais, em geral, é das 8h às 18h. É possível fazer a consulta neste link.
O que diz o governo e quais são os próximos passos
Em entrevista ao programa "Bom dia, Ministro", em 20 de maio, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz reforçou que a prorrogação do prazo em março e disse que o governo federal pretende pagar a todos até junho. Ele não informou se haverá nova prorrogação, mas por ser ano eleitoral, poderá haver limitações.
"Até 20 de junho, a gente está devolvendo a todo mundo que tiver direito e que nos procurar." Os descontos devem ser contestados por meio do Meu INSS, pela Central Telefônica 135 ou nos Correios.
O pedido de "busca ativa", segundo Wolney, foi feito pelo próprio presidente Lula (PT). "O presidente Lula, quando me escalou para ocupar o cargo no auge da maior crise do INSS e da Previdência Social, fez uma recomendação clara: cuidar dos aposentados, não deixar ninguém no prejuízo, não deixar ninguém para trás."
O que acontece se o segurado não aderir ao acordo?
O INSS informou que a adesão ao acordo é uma opção de segurado. Se ele não quiser aderir, é um direito.
Neste caso, segundo especialistas, será preciso buscar o Judiciário para conseguir o valor de outra forma. O aposentado ou pensionistas precisará provar que teve descontos indevidos em seu benefício e não autorizou a entidade associativa a realizá-los.
O pagamento, nestes casos, costuma demorar.
Por que o INSS está pagando valores a aposentados e pensionistas?
O pagamento dos valores descontados de segurados está sendo feito após o instituto fechar acordo no STF (Supremo Tribunal Federal) por conta da investigação envolvendo descontos ilegais em aposentadorias em pensões por sindicatos e associações.
O acordo judicial foi fechado em julho de 2025. Os descontos teriam sido realizados por meio de atos fraudulentos e destinados a entidades associativas.
O ressarcimento deverá ser feito diretamente na conta em que o segurado recebe a aposentadoria ou pensão.
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