Vítima de violência receberá alerta em relógio sobre aproximação de agressor
Batizada de Alerta Mulher Segura, a iniciativa propõe um sistema de monitoramento mútuo para aprimorar o cumprimento de medidas cautelares
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O Ministério da Justiça diz que lançará um projeto-piloto em três estados que conecta a tornozeleira eletrônica de agressores de mulheres a um relógio digital utilizado pela vítima.
Batizada de Alerta Mulher Segura, a iniciativa propõe um sistema de monitoramento mútuo para aprimorar o cumprimento de medidas cautelares.
O projeto deve começar em abril, com a distribuição de 5.000 equipamentos nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí.
Sheila de Carvalho, secretária Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, diz que o sistema inova ao substituir mecanismos manuais, como aplicativos de celular ou botões de pânico, por um relógio digital (smartwatch), que ficará no pulso da mulher.
Na avaliação da secretária, o problema dos botões e aplicativos é que dependem da vítima em um momento de extremo estresse, o que muitas vezes torna inviável uma ação.
Na prática, quando o agressor com tornozeleira entrar no perímetro de segurança estabelecido em torno da mulher, o alerta será disparado simultaneamente para três pontas: para a a vítima (por meio do relógio), para a central de comando e para o carro policial mais próximo.
"A gente não pode aceitar que mulheres com medidas cautelares sejam vítimas de feminicídio. Em muitas das experiências que observamos nos estados, isso ocorre porque não há uma dinâmica de controle duplo do monitoramento", disse Carvalho.
Além do hardware, há uma mudança estratégica na gestão desse monitoramento. Historicamente, o controle de tornozeleiras fica sob o comando da execução penal, voltado para quem já cumpre pena.
No entanto, para casos de violência doméstica, o objetivo é que a Secretaria de Segurança Pública assuma o protagonismo.
O monitoramento previsto no projeto-piloto não será aplicado a todos os casos de violência doméstica. A medida será destinada a casos classificados como de alta periculosidade.
Essa avaliação é feita com base no Fonar (Formulário Nacional de Avaliação de Risco Judiciário), adotado para identificar fatores de risco de a mulher sofrer violência no âmbito das relações domésticas e familiares.
Para viabilizar essa tecnologia, o Ministério da Justiça prevê um investimento inicial de R$ 25 milhões. Esse valor será destinado à contratação do serviço, como aluguel dos equipamentos e suporte tecnológico, para o monitoramento de 5.000 casos no primeiro ano.
Com o monitoramento mútuo, o governo espera evitar casos como o de uma mulher no Rio Grande do Sul que, mesmo com medida protetiva, foi assassinada em um ponto de ônibus neste ano.
"Se ela estivesse com o relógio, saberia da aproximação do agressor a tempo de buscar abrigo ou acionar socorro imediato", disse Carvalho.
A expansão dessa política deve ser impulsionada por uma lei recentemente aprovada no Congresso. O texto estabelece recursos para o monitoramento eletrônico de agressores por meio de tornozeleiras.
O Senado aprovou na última quarta-feira (18) um projeto de lei que determina que a polícia monitore agressores de mulheres por meio de tornozeleira eletrônica e aumenta de 5% para 6% o valor mínimo destinado do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) para financiar o combate à violência contra a mulher.
O texto segue agora para sanção do presidente Lula (PT).
O projeto determina ainda que a polícia e a vítima devem ser alertadas da aproximação do agressor. No caso da vítima, o alerta deverá ser feito por meio de aplicativo no celular ou outro dispositivo de segurança.
O texto também afirma que o monitoramento deve ser implementado com prioridade quando houver descumprimento de medidas protetivas anteriores ou risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima.
Caso a autoridade judiciária decida não implementar a medida, ela deverá justificar o motivo.
Em 2025, o Brasil teve um recorde de feminicídios. Houve o registro de 1.559 ocorrências, segundo o Ministério da Justiça. Desde a tipificação do crime, em 2015, 13.611 mulheres foram vítimas no país.
Os números do ano passado representam uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. Os dados de 2025 superam os 1.501 de 2024 e são os maiores em dez anos.
É considerado feminicídio o homicídio praticado por razões do sexo feminino, quando, por exemplo, envolver violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
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