Cinco anos para 101 mil quitarem dívidas e limpar nome no ES
Governo prepara novo programa para ajudar empresas e donos de pequenos negócios a quitarem dívidas com até 5 anos de prazo
Um programa de renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas, nos moldes do que foi o Desenrola Brasil para pessoas físicas, no ano passado, está em fase avançada de definição no governo federal.
A expectativa é de que 101 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte do Espírito Santo com dívidas em atraso possam fazer a renegociação.
O plano prevê operações de crédito com taxa de juros de 1,53% ao mês, considerada relativamente baixa para empresas de pequeno porte, e parcelamento em até 5 anos, com dois meses de carência.
Ao todo, o Espírito Santo tem 324.539 MEIs, 178.084 microempresas e 30.135 empresas de pequeno porte atualmente, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado (Sebrae-ES). A pesquisa “Pulso dos Pequenos Negócios” mais recente, também divulgada pelo Sebrae, mostrou que 19% dessas empresas tinham dívidas em atraso.
O programa é desenvolvido pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e a plataforma também deve permitir negociação direta entre credores e devedores, para pagamento sem financiamento bancário, o que pode ampliar o tamanho do programa.
O governo federal informou em nota que “discute, no âmbito de um grupo de trabalho interministerial coordenado pela Casa Civil, alternativas para ampliar os instrumentos de renegociação de dívidas voltados a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. As eventuais definições e anúncios oficiais sobre o tema serão feitos no momento oportuno”.
Para Rodrigo Sangali, diretor técnico da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado (Femicro-ES), é preciso que se tenha mais detalhes sobre as regras, pois há empresas que, mesmo com o programa, podem ter dificuldades de renegociar. “Em muitos casos, elas não conseguem dar as garantias pedidas”, afirmou.
Pressão para subir faturamento
Com projetos em debate e análise na Câmara dos Deputados e no Senado, há uma pressão de microempreendedores individuais (MEIs) para aumentar o limite de faturamento da categoria.
Segundo Rodrigo Sangali, diretor técnico da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado (Femicro-ES), o aumento é uma demanda antiga do setor.
“Teve o projeto aprovado recentemente para aumentar o limite para R$ 150 mil. É importante esse aumento para os MEIs, e é um pedido antigo do setor. E aumentar também os limites para microempresas e empresas de pequeno porte”, afirmou.
O projeto citado por Sangali foi aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados e aumenta de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI.
Em junho, o Sebrae e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas (FPMPE) se reuniram em Brasília para debater o tema.
“Precisamos atualizar o atual limite de faturamento, fixado há nove anos. A realidade econômica do Brasil é outra e, hoje, o brasileiro quer ser empreendedor. Temos a vontade e o empenho dos parlamentares e do governo federal. Então a expectativa é bastante positiva para a tramitação”, disse o presidente do Sebrae, Décio Lima, naquela oportunidade.
No Senado, outro projeto sobre o tema foi aprovado, em outubro, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e altera o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, classificando como MEI quem tenha receita bruta de até R$ 140 mil no ano-calendário anterior. A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Saiba Mais
Como vai ser o “Desenrola dos MEIs”
Um programa de renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas nos moldes do que foi o Desenrola Brasil para as pessoas físicas no ano passado está em fase avançada de definição dentro do governo.
A minuta de uma medida provisória está sendo avaliada pelos técnicos da área econômica do governo, e a intenção é levar ainda este ano para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assiná-la.
Volume de crédito
A ideia no momento é colocar à disposição para renegociação um volume de crédito entre R$ 1,7 bilhão e R$ 1,8 bilhão para financiar o pagamento das dívidas que terão desconto a partir de um leilão em plataforma digital. Os empréstimos terão proteção do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que é gerido pelo Banco do Brasil.
Taxa de juros e prazo
O plano é que as operações de crédito tenham taxa de juros de 1,53% ao mês (em torno de 20% ao ano), uma taxa relativamente barata considerando a dificuldade que as empresas de menor porte têm para se financiar. O parcelamento deverá ser em 60 meses (5 anos), com dois meses de carência.
Renegociação em plataforma
No campo dos devedores, só empresas de menor porte (micro, pequenas e MEIs) poderão acessar a plataforma para renegociar suas dívidas. Serão elegíveis débitos não só bancários, mas de outros tipos, como serviços, cartão de crédito, entre outros.
No lado dos credores, a plataforma poderá ser acessada independentemente do porte da empresa, ou seja, até as grandes terão a possibilidade de negociar descontos para receber a dívida em inadimplência. Apesar disso, as companhias menores terão preferência para o fechamento do acordo na plataforma em caso de empate nos descontos oferecidos.
A plataforma deve permitir uma negociação direta entre credores e devedores, para pagamento sem financiamento bancário, o que pode ampliar o tamanho do programa.
No ano passado, depois do Desenrola para pessoas físicas, o governo fez um programa para empresas menores, mas com foco só em dívidas com instituições financeiras. Agora atinge todo o tipo de débito inadimplente. Os leilões serão realizados por lotes de setores e prazos da dívida.
Aumento no limite de faturamento para os MEIs
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em setembro, o Projeto de Lei Complementar que aumenta de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI. O texto também prevê reajuste anual desse valor em fevereiro, de acordo com a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
Outro projeto, este no Senado, foi aprovado em outubro pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ele altera os valores de enquadramento do MEI, com limite de receita bruta anual de até R$ 140 mil. A proposta adota a expressão “Super MEI”. O projeto cria uma faixa intermediária de contribuição para os MEIs que faturam entre R$ 81 mil e R$ 140 mil, correspondente à alíquota de 8% sobre o salário mínimo mensal.
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