14 mil no ES aguardam na fila do INSS para fazer perícia
Há previsão do anúncio de novos mutirões no Estado em novembro, para atender segurados. Em Cachoeiro, acontece ação no fim deste mês
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Na fila de espera para realizar perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão 14.215 pessoas no Estado, segundo Portal Transparência Previdenciária, com base em dados de agosto deste ano.
Enquanto se busca uma solução para reduzir esse número, o Ministério da Previdência Social e o INSS têm optado por alternativas, dentre elas a análise à distância através de envio do laudo médico pelo portal “Meu INSS”.
Além das avaliações iniciais de benefício por incapacidade que demandam perícia médica, o INSS tem benefícios que dependem de procedimento de reabilitação profissional, onde, inicialmente, realizará mutirões para avaliação pericial e social.
Neste sentido, Cachoeiro de Itapemirim terá uma ação que faz parte do Primeiro Mutirão Nacional de Reabilitação Profissional, buscando garantir o acesso dos segurados com capacidade de retorno ao trabalho a um processo de readaptação digna, efetiva e humanizada, reduzindo o tempo médio de espera e, consequentemente, diminuindo a fila da avaliação socioprofissional.
A ação em Cachoeiro acontecerá nos dias 28 e 29 deste mês. Os segurados estão sendo convocados por carta e também por meio de registro no Meu INSS. Serão convocados cerca de 85 beneficiários e, de acordo com o órgão, é importante que os segurados mantenham seus dados cadastrais atualizados nas plataformas do INSS.
Nacionalmente, o Ministério da Previdência Social e o INSS iniciarão, na próxima semana, uma série de mutirões regionais para atender segurados que estão na fila da perícia médica. Nesse primeiro momento, o Estado não foi contemplado, mas há previsão do anúncio de novos mutirões em novembro, cujos locais estão sendo definidos.
Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, os mutirões são uma medida paliativa. “A demora na realização de perícias é muito longa e os mutirões estão tentando agilizar esse problema e otimizar o tempo de espera”.
Segundo ela, o INSS adotou recentemente um sistema de perícia por documentos chamado Atestmed. “O segurado que faz esse protocolo não precisa fazer a perícia presencial. Ele junta relatórios e documentos médicos e será feita a análise da incapacidade através dos documentos”.
Surpresa ao descobrir reagendamento
Em julho deste ano, o embalador Daniel Antônio Fernandes, de 41 anos, sofreu um acidente de moto e fraturou o braço, razão pela qual ficou afastado do trabalho.
Desde então, ele aguarda perícia na tentativa de conseguir o benefício. Inicialmente, estava marcada para ontem, na agência do INSS em Vitória. Só que para chegar ao seu destino ele teve que encarar horas de viagem, já que mora em São Mateus.
“Saí de casa na noite de quarta-feira, fui para Boa Esperança, onde embarquei em um ônibus para Vitória. Só que ao chegar aqui descobri que a perícia foi cancelada porque a médica estava afastada por alguns dias. Uma nova perícia foi agendada para janeiro.”
Quando estava na capital ele olhou o WhatsApp e viu uma mensagem enviada pelo INSS, na noite de quarta-feira, avisando sobre a remarcação.
“Já estava em deslocamento e não vi. Agora, o jeito é voltar para casa e aguardar a data da nova perícia”, disse Daniel.
Senado vaia analisar projeto que reduz espera
O Senado vai apreciar o projeto de lei do Executivo que cria um programa para diminuir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O projeto (PL 4.426/2023) foi aprovado em regime de urgência no início do mês, no Plenário da Câmara, sob a forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e encaminhado ao Senado.
Além de instituir o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), segundo a Agência Senado, o projeto dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Enviado ao Congresso para substituir medida provisória editada em julho sobre o mesmo tema, o projeto cria o PEFPS para reduzir o tempo para análise dos processos represados sobre benefícios.
Em setembro de 2023, de acordo com o governo, havia 6,4 milhões de requerimentos de benefícios pendentes de diversas análises.
O longo período em que as agências da Previdência Social não estiveram em condições de realizar atendimentos presenciais, em razão da pandemia de covid-19, impactou de forma significativa a demanda de perícia médica.
Uma das inovações no texto de André Figueiredo é a possibilidade de uso da telemedicina para a perícia.
Saiba mais
Mutirões regionais
O Ministério da Previdência Social e o INSS iniciarão, na próxima semana, uma série de mutirões regionais para atender segurados que estão na fila da perícia médica.
O ESPÍRITO SANTO ainda não entrou nessa lista, mas, de acordo com o INSS, há previsão de novos mutirões em novembro, cujos locais ainda estão em definição.
Ação no Estado
No Espírito Santo, Cachoeiro de Itapemirim terá o Primeiro Mutirão Nacional de Reabilitação Profissional. A ação, que busca garantir o acesso dos segurados com capacidade de retorno ao trabalho a um processo de readaptação digna, efetiva e humanizada, reduzindo o tempo médio de espera e, consequentemente, diminuindo a fila da avaliação socioprofissional, acontecerá nos dias 28 e 29 deste mês.
Atualmente, Cachoeiro tem a maior fila de espera no Estado e a menor equipe (um servidor).
Roteiro para o segurado
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário divulgou um roteiro para apoio ao segurado no requerimento do benefício por incapacidade temporária por análise documental.
Existem duas formas de avaliação da incapacidade para o trabalho: por meio de análise documental e por meio de perícia presencial.
Perícia sem sair de casa
Se o segurado possuir documento médico ou odontológico (laudo, relatório ou atestado), poderá fazer a perícia sem sair de casa.
Para essa análise o documento deverá ser recente (ter até 90 dias da data do pedido do benefício), estar legível, sem rasuras e conter a identificação do requerente; data de emissão; o período estimado de repouso necessário; assinatura e carimbo do profissional com Conselho Regional de Medicina, por exemplo, e informações sobre a doença ou CID (Classificação Internacional de Doenças).
Informações do serviço
O pedido com análise à distância do documento apresenta características, como: o período máximo de afastamento permitido é de 180 dias; não permite restabelecimento de benefício anterior; não cabe prorrogação, mas permite pedidos subsequentes, desde que a soma dos benefícios concedidos por análise documental não ultrapasse 180 dias, entre outros detalhes.
Fonte: INSS, IBDP e juristas entrevistados.
Análise
"Difícil uma solução a curto prazo"
“Uma realidade preocupante: mais de 14 mil pessoas à espera de perícia médica no Estado. É até difícil pensar em uma solução a curto prazo. Os mutirões ajudam, mas não resolvem toda a demanda existente.
Essas pessoas podem estar doentes e dependem da resposta da perícia para comprovar a incapacidade para o trabalho.
No meu entendimento, isso é reflexo de um problema estrutural, tanto físico, de agências, quanto quantidade de profissionais. Darei um exemplo: temos agência no Espírito Santo que não realiza perícia médica. Castelo é uma delas. O cidadão precisa ir para a cidade mais próxima, que é Cachoeiro de Itapemirim, quando tem disponibilidade, causando superlotação local na Agência da Previdência Social.
Enquanto não se tem uma solução, pessoas empregadas estão afastadas e se veem diante de um limbo jurídico previdenciário trabalhista, onde ficam desprovidas, podendo ter privações no sustento, sem contar a ausência de médicos por afastamentos.”
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