Determinado embargo nas obras da Prainha, em Vila Velha

Anunciado no final de janeiro deste ano, o projeto de requalificação do Parque da Prainha inclui, até então, um espaço de 32.799,60 m² |  Foto: Divulgação/Prefeitura de Vila Velha

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) determinou o embargo da obra de revitalização do Parque da Prainha, na tarde desta sexta-feira (26). A intervenção na região foi anunciada pela Prefeitura Municipal de Vila Velha em janeiro e a previsão era de iniciar os trabalhos no mês de abril.

Segundo o Iphan, o embargo foi determinado devido a falta de aprovação do projeto junto ao instituto. Esse processo é necessário pois o local pertence ao Sítio Histórico da Prainha, que é tombado como patrimônio material do Espírito Santo.

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No termo de embargo, obtido pelo Tribuna Online, há a descrição das irregularidades. O documento afirma que há “obra em andamento no bem tombado. ‘Outeiro, Convento e Igreja de Nossa Senhora da Penha’ sem autorização prévia do Iphan”. 

Ainda segundo o documento, a autuação tem como fundamento legal o Artigo 18 do Decreto Lei nº 25 de 1937. 

"Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso a multa de cinquenta por cento do valor do mesmo objeto."

Luciene Pessotti, vice-presidente do departamento capixaba do Instituto de Arquitetos do Brasil, afirma que a área faz parte da jurisdição do Iphan. “Por volta de 15h15, a obra foi embargada pelo Iphan. A obra vai ficar paralisada até que a prefeitura regularize a situação. [É preciso] apresentar o projeto e ele ser aprovado”, explica.

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Pessoti, que também é professora da Ufes do curso de Arquitetura e Urbanização, destaca a polêmica ao redor do projeto. “Tem uma polêmica nesse projeto. Esse projeto não foi discutido com a sociedade, não teve audiência pública, não foi aprovado pela comunidade”, comenta.

“Eles chamam de requalificação do Parque da Prainha. O parecer e o relato do Instituto de Arquitetos do Brasil apontam que eles estão fazendo um espaço para ter grandes shows com poucos equipamentos para comunidade. Você tem problema de barulho ali na região”

A Prefeitura Municipal de Vila Velha foi procurada. Embora o auto de infração tenha sido emitido pelos fiscais do Iphan, a Administração respondeu em nota que as obras continuam. "A prefeitura não foi notificada", diz o texto.

Em nota, o Iphan confirmou o embargo e afirmou que não houve aplicação de multa. Confira a nota na íntegra:

"O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informa que nesta sexta-feira (26) embargou obra da Prefeitura de Vila Velha (ES) na área de entorno do Convento da Penha, bem tombado a nível federal. Desde janeiro o Instituto vem alertando a Prefeitura de que precisa aprovar intervenções no local a fim de proteger esse importante monumento do Patrimônio Cultural do Espírito Santo, legado histórico e paisagístico de todos os brasileiros.  

Apenas nessa semana foi protocolado no Iphan o pedido de aprovação - no mesmo período em que as obras começaram, sem a licença do órgão. Após o requerimento, o Iphan tem 45 dias para concluir a análise e disponibilizar a decisão ao requerente, conforme a Portaria nº 420 de 2010. 

É importante que intervenções em área de entorno sejam analisadas para que não interfiram na visibilidade e na ambiência do bem tombado, o que poderia descaracterizar o monumento protegido. Vale ressaltar que o licenciamento ambiental ocorreu regularmente sob os aspectos do Patrimônio Imaterial e do Patrimônio Arqueológico.  

Houve embargo, mas não aplicação de multa. As multas acontecem quando há comprovado dano ao bem tombado."

O PROJETO

Anunciado no final de janeiro deste ano, o projeto de requalificação do Parque da Prainha inclui, até então, um espaço de 32.799,60 m². 

De acordo com a prefeitura, após a conclusão das obras, a área contará com um local exclusivo para grandes eventos como shows e apresentações culturais, pista de caminhada e corrida, parquinho das crianças, área gastronômica, fonte interativa de águas dançantes, academia, ampla área de piquenique e circulação e banheiros de alvenaria. 

O projeto também inclui uma reformulação da orla para uma área de estar com segurança e iluminação, onde se localiza um letreiro de Vila Velha. Pontos de ônibus, bike VV, banheiros e área de embarque e desembarque serão inseridos próximo ao aquaviário, para auxiliar o fluxo de pessoas que diariamente necessitam deslocar-se nessa região.

Na ocasião, o prefeito Arnaldinho destacou ainda que o projeto vai complementar a área já existente da Prainha, pertencente ao Sítio Histórico.

“Estamos fazendo uma extensão daquilo que já conta nossa história. O corredor formado por palmeiras imperiais na Praça Almirante Tamandaré é uma passarela no tempo, que começa na Igreja do Rosário, a mais antiga do país em funcionamento, e passa pela Casa da Memória e obras de artes que remetem ao descobrimento. As palmeiras também serão portão de entrada do novo Parque da Prainha, moderno, feito para as famílias e para grandes eventos. Coloca nossa cidade no roteiro nacional dos grandes eventos e como cidade protagonista no turismo. Ou seja, agora de fato teremos um Parque das Famílias”, explicou o prefeito.