Ferramenta para combater fraudes nos consignados

Dinheiro em mãos: assinatura eletrônica avançada é um dos mecanismos para liberar valor só quando solicitado |  Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Após o crescimento do número de denúncias de fraudes em créditos consignados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ-Brasil) estão desenvolvendo uma ferramenta de validação de identidade para solicitantes de empréstimos.

O número de reclamações sobre crédito consignado de idosos e pensionistas é uma das queixas mais recorrentes no Procon. No último ano foram mais de 40 mil reclamações em todo o País. Em 2019, o total era de 4 mil.

Diante do alto índice de fraudes, o INSS e o IRTDPJ-Brasil firmaram uma parceria para combater o problema. 

A autarquia responsável pelo pagamento de aposentadoria dos brasileiros e o IRTDPJ assinaram um protocolo de intenções para desenvolvimento de medidas de enfrentamento a fraudes nos empréstimos consignados que são feitos pelos aposentados.

A primeira iniciativa a ser desenvolvida pelas duas instituições é uma Assinatura Eletrônica Avançada. 

O mecanismo, que conta com tecnologia de reconhecimento facial, será exigido para impedir que uma pessoa se passe por outra ao solicitar empréstimo.

A ferramenta faz parte de um projeto piloto de integração tecnológica em desenvolvimento.

Ainda não há previsão de lançamento, mas o mecanismo ainda contará com o período de teste de 120 dias.

Outra medida tomada pelas instituições é que o processo digital também indique se o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do solicitante de empréstimo possui algum indicativo de óbito - que é uma das fraudes mais comuns.

A medida será válida somente para crédito consignado realizados de maneira digital, ou seja, por meio de dispositivos eletrônicos, como celulares, computadores e tablets.

Segundo o INSS, a ferramenta a ser implementada não terá “quaisquer ônus” para o poder público ou aos beneficiários do INSS.

O projeto piloto ainda está em desenvolvimento e, por tanto, outras medidas de complementação serão definidas. Entre elas, o INSS já admitiu que pretende incluir outras soluções empresariais (como bancárias, por exemplo).

AS FRAUDES

Preocupações

• As fraudes são uma das maiores preocupações acerca do número de queixas envolvendo crédito consignado para beneficiários do INSS.
• Em 2019, o número de queixas por empréstimo não solicitado foi de 4 mil. 
• Em 2021, o número de queixas pelo mesmo motivo saltou para mais de 40 mil.
• O recorde preocupou os órgãos federais de defesa do consumidor.
• Na maioria dos casos, os aposentados são surpreendidos pela realização de empréstimos em seus nomes, sem que jamais tenham solicitado o produto financeiro.
• Funcionamento: as empresas financeiras nem fazem contato com consumidor. Depositam o dinheiro na conta da vítima e fazem a cobrança.  
• Muitos dos aposentados não têm o hábito de conferir os descontos nos seus extratos. Eles só descobrem que sofreram um golpe quando já estão negativados.
• As instituições de crédito ainda cobram juros do tempo que o dinheiro esteve na conta do beneficiário.
• Segundo o Procon, a maioria das denúncias envolvendo empréstimos consignados não solicitados apresentam indicativos de fraude, como assinaturas falsas.
• Muitas das empresas envolvidas nesse tipo de fraude voltam a cometer a mesma cobrança indevida.  
• A Instrução Normativa do INSS 88/2008 não autoriza a concessão de empréstimo consignado por ligação telefônica.
• Apesar de não ser lei, a orientação é uma medida para buscar coibir fraudes nessa modalidade.

Combate

• Medidas de enfrentamento por parte do INSS e do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBRASIL) já começaram a ser planejadas.
• Os órgãos firmaram uma iniciativa chamada de Protocolo de Intenções, que vai incluir uma série de atitudes de combate a fraudes envolvendo beneficiários do INSS.    
• A primeira das medidas anunciadas é o desenvolvimento de uma Assinatura Eletrônica Avançada que usa mecanismos como a biometria facial, para impedir que uma pessoa se passe por outra ao solicitar o empréstimo.
• A previsão é de que 2,1 milhões de assinaturas eletrônicas sejam feitas mensalmente.
• A ferramenta passará por um por um período de teste de 120 dias.
• O processo digital também vai verificar se o CPF declarado nos contratos possui indicativo de óbito – que é uma das fraudes mais comuns.
• As duas iniciativas só serão válidas para crédito consignado solicitado de maneira digital, por meio de dispositivos eletrônicos (celular, computador, tablet). 
• O Inss já admitiu que pretende incluir outras complementações ao pacote de medidas anti-golpe. Entre elas, soluções empresariais, do tipo bancárias, por exemplo.  
• Ainda não há previsão de lançamento das ferramentas.
• Como medida de cuidado, o Procon recomenda aos pensionistas e beneficiários do INSS a sempre conferirem seus extratos de pagamentos.

Fonte: Pesquisa AT, INSS e Procon-ES.