Mais imóveis terão novo visual no Centro de Vitória
Até janeiro deste ano foram identificados 40 prédios que poderão utilizar os benefícios da lei do Retrofit em Vitória
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Mais prédios vão ganhar novo visual no coração da Capital, com apoio da lei municipal Retrofit. A proposta da Prefeitura de Vitória é conceder benefícios para proprietários que fizerem reparações nos imóveis, adaptando as estruturas antigas às necessidades dos padrões atuais de infraestrutura e arquitetura.
Segundo o secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec), Luciano Forrechi, até janeiro deste ano foram identificados 40 prédios. Em setembro do ano passado, A Tribuna noticiou que 25 imóveis do Centro estavam aptos para serem contemplados pela lei, e, agora, esse número foi atualizado.
“Há 25 representantes de imóveis que já apresentaram documentos e têm o benefício assegurado. Os outros 15 estão na fase da apresentação necessária”, disse.
Ele também atualizou a situação de restauração desses locais.
“Boa parte deles (imóveis) já fez a reforma. Desde um bar na praça Ubaldo Ramalhete, que recuperou uma edificação que estava em condição de abandono e invasão, até edifícios residenciais, como o Trinxet e outro na Rua do Vintém”.
Entre as vantagens fornecidas pela lei há a flexibilização dos parâmetros construtivos e a concessão de benefícios fiscais, como a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pelo período de cinco anos.
Para estar enquadrado, o proprietário precisa realizar a melhoria integral nas fachadas, na cobertura ou atualizar as redes de infraestrutura e requalificar os espaços de uso comum. Se atender a essas condições, ele pode procurar a prefeitura e solicitar o benefício.
Luciano ainda informou que a lei, publicada em outubro de 2022 e regulamentada em junho do ano passado, passou por novidades para facilitar o seu acesso.
“O modelo das peças gráficas do projeto foi simplificado. Para o Retrofit, basta apresentar a planta de situação e o quadro de áreas. Isso vale para imóveis que pretendam fazer reformas com graus de risco 3 e 4. O GR2 só precisa dos formulários preenchidos e responsabilidade técnica, não tem peça gráfica de projeto. É tudo muito simples, para gerar acesso facilitado e difundir o interesse”, finalizou.
Isenção de IPTU por cinco anos
Lei do Retrofit
Incentiva a reabilitação de edificações no centro de Vitória ao conceder benefícios fiscais e de flexibilização dos parâmetros construtivos de imóveis que passarem por reformas.
Quem é beneficiado tem a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pelo período de cinco anos. Além disso, as empresas prestadoras de serviço podem contar com redução da alíquota no Imposto Sobre Serviço (ISS).
Enquadram-se na lei intervenções em edificações que promovam a melhoria integral das fachadas, coberturas e áreas de uso comum, incluindo a adaptação tecnológica do conjunto de instalações e equipamentos, o aproveitamento da estrutura e da volumetria do imóvel, dando uso adequado à realidade social e econômica de sua localização.
Os imóveis podem ser de comércio e residenciais.
Atualizações
Em 5 de janeiro de 2024, um modelo de prancha que simplifica ainda mais a aprovação de projetos de edificações foi estendido ao Retrofit.
Em outubro do ano passado, além do Centro, outros bairros passaram a ser contemplados em relação aos benefícios urbanísticos, o que traz a facilidade de regularização da edificação e também a possibilidade de sua modernização.
Eles são: Parque Moscoso, Vila Rubim, Ilha do Príncipe, Mário Cypreste, Ariovaldo Favalessa e parte do Forte São João.
Imóveis
Atualmente, há 40 imóveis que estão enquadrados para receber os benefícios, sendo que 25 deles já apresentaram à prefeitura as documentações necessárias. Os outros 15 estão em fase de apresentar os documentos.
É válido ressaltar que a prefeitura de Vitória faz o monitoramento de imóveis enquadrados na lei e todo ano é encaminhada a lista à Secretaria de Fazenda. Eles ficam inseridos na lista por cinco anos.
Mais informações sobre a lei do Retrofit estão no Manual de Aprovação de Projetos da Prefeitura de Vitória, disponível no site: www.vitoria.es.gov.br e na Gerência de Gestão Urbana (27)98144-0986.
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