Sem estado de exceção no Brasil

As respostas jurídicas quanto à pandemia, tomadas pelo sistema político brasileiro e de países da Europa, estão sendo tratadas em um curso de verão da Universidade de Múrcia, na Espanha. Para um dos palestrantes do evento virtual, o professor capixaba de Direito Constitucional, Adriano Sant'Ana Pedra, não houve decretação de estado de exceção no Brasil.

“Na Espanha e em Portugal, por exemplo, houve. O que não ocorreu no País. Aqui tivemos medidas mais brandas, embora também restritivas de liberdades constitucionais, como lockdown e fechamento do comércio. A obrigatoriedade da vacinação e o chamado passaporte sanitário também constituem medidas polêmicas em vários países”, apontou.

De positivo no Brasil para ele: “A capilaridade do SUS e a consolidada rede de vacinação gratuita”. De negativo: “O mesmo SUS sem investimentos e ausência de saneamento”.

Conclusões

Adriano Pedra disse também que pôde concluir com os alunos de diversos países que não há uma receita pronta para combater a pandemia. “Dependerá do contexto de cada país. Mas a eficiência ou ineficiência de um país repercutirá em todo o mundo, como temos visto no surgimento de novas variantes em razão de políticas públicas inadequadas”, disse.

Integrações

O Tribunal de Justiça (TJ-ES) publicou em seu diário, ontem, que a comarca de São Domingos do Norte passará a integrar a de Águia Branca. Também informou que a comarca de Marilândia passará a fazer parte da de Colatina. Segunda-feira foi a data escolhida para que as integrações se concretizem. Outras 25 comarcas serão integradas em até três anos.

Espírito Santo-Pequim

Uma Frente Parlamentar aberta pela Assembleia em parceria com a OAB-ES busca estreitar as relações capixabas com a China, incrementando negócios e reforçando laços culturais. É o que explica o presidente dela, o deputado Bruno Lamas (PSB). “Queremos dar uma ambiência nesta relação”, disse.

Refis

Em meio à greve dos caminhoneiros, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Evair de Melo (PP), apresentou projeto de lei que cria um programa de refinanciamento das dívidas tributárias e não tributárias da categoria. Chamada de “Refis dos Caminhoneiros” a proposta abrangeria impostos e multas vencidas.

Segundo Evair, ele foi até o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tentativa de acelerar a tramitação da matéria.

Eterna vigilância

Sobre os últimos acontecimentos envolvendo o Dia da Independência, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o Supremo Tribunal Federal (STF), a senadora Rose de Freitas (MDB) disse que o Congresso e o Judiciário souberam responder à altura a tentativa de subtração da democracia se alicerçando em manifestação vultuosa do dia 7. “Nunca é demais lembrar que o preço da liberdade é a eterna vigilância”.

Galeria

Política para Mulheres

Na próxima semana vai à votação na Assembleia projeto que institui a Política Estadual de Proteção da Vida das Mulheres. Segundo a autora, deputada Raquel Lessa (Pros), a ideia é monitorar por telefone, mensagem e visita, mulheres que tenham buscado apoio na Secretaria de Segurança ou medida protetiva.

CadÚnico

Porta de entrada de benefícios das diversas esferas públicas, o Cadastro Único (CadÚnico) será atualizado em mutirão social promovido pela Prefeitura de Vitória, hoje, de 8 horas ao meio-dia, no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) da Grande São Pedro. Outros serviços e atividades vão ocorrer.

Trecho estadual

O trecho de 9 quilômetros entre o Patrimônio do Rádio até a ES-080, em Marilândia, passa a ser do Estado após projeto de Renzo (PP).

11 de setembro

Ataque às Torres Gêmeas.