Sem acesso

O governo Bolsonaro registrou no primeiro semestre deste ano o pior índice da história na concessão de dados públicos pela Lei de Acesso à Informação. Levantamento feito pelo Painel mostra que, entre janeiro e junho, órgãos federais abriram informações em apenas pouco mais da metade dos 86.656 pedidos recebidos (54%). Em 2019, no mesmo período, as aprovações corresponderam a 68%. Desde a criação da lei, em 2012, o índice de acessos concedidos não tinha ficado abaixo de 65%.

Gargalo

O número de acessos negados seguiu estável, com 5.578 recusas (6,5%). Boa parte da diferença de respostas positivas deve-se ao direcionamento crescente de pedidos para o e-Ouv, canal de ouvidorias do Executivo. A plataforma, criada com a Lei de Proteção e Defesa do Usuário, em 2018, é destinada para "denúncias, solicitações, sugestões, reclamações e elogios."

Polêmica

“A discussão que precisa ser feita é sobre o limbo que fica, a linha entre o que é informação e deve ser tratado pela LAI e o que é reclamação e é de responsabilidade das ouvidorias. Isso acaba abrindo margem para várias interpretações”, destaca Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil.

Nunca antes

Em meio à pandemia, houve um número recorde de pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação no primeiro semestre de 2020. Foi registrado um aumento de 31% em relação ao ano passado, sendo 85.656 solicitações entre os meses de janeiro e junho, contra 65.397 no mesmo período de 2019.

De olho

A Procuradoria do Distrito Federal abriu um procedimento preliminar para investigar a indicação de Davidson Tolentino de Almeida ao cargo de diretor de revitalização da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), revelada pelo Painel na semana passada.

O caso

Próximo do senador Ciro Nogueira (PP-PI), Tolentino foi citado em um caso da Lava Jato e é investigado no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2019, acusado de improbidade administrativa, prejuízo ao patrimônio público e favorecimento de empresas em licitações.

Verifica

O procedimento foi distribuído para o procurador Paulo Galvão, que fará diligências iniciais para decidir se há indícios de irregularidades para abrir um inquérito.

Bandeira branca

Rodrigo Maia (DEM-RJ) convidou Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP) para coordenarem a reforma tributária ao seu lado. Enquanto integrantes da comissão mista que analisa o tema comandam a relação com os setores econômicos, Maia espera que Lira e Baleia ajudem no convencimento das bancadas políticas da Câmara.

Trem

Apesar de Paulo Guedes (Economia) ter entregado primeiro a proposta para a unificação dos tributos federais que incidem sobre o consumo, auxiliares acreditam que a desoneração da folha de salários e o resgate da CPMF vão pular na frente da fila e vão abrir os trabalhos da reforma tributária no Congresso. A equipe de Guedes conta com a pressão do setor de serviços para isso.

Calculadora

As equipes técnicas da Economia ainda não fecharam questão sobre o desenho da CPMF e dizem analisar diferentes opções para compensar a tributação sobre salários, não só a contribuição sobre transações financeiras.

Pingou

A CAF (Corporação Andina de Fomento) liberou na sexta US$ 350 milhões pedidos pelo Brasil para ajudar a pagar o auxílio emergencial. Ao todo, o governo Bolsonaro pediu empréstimo de US$ 3,5 bilhões a organismos multilaterais, como o Banco Mundial, para bancar parte dos custos com o programa.

Saída

Ex-secretário da Indústria e atual diretor de programas da Economia, Caio Megale deixará o ministério. Trata-se da terceira baixa de Paulo Guedes, que perdeu Mansueto Almeida (Tesouro) e Marcos Troyjo (Comércio Exterior).

Sangue novo

Na pasta, Megale tem dito que completou ciclo de quatro anos (foi secretário municipal da Fazenda de João Doria) no poder público. Também tem explicado a saída pela necessidade de renovação no ministério para o pós-pandemia, quando a pressão para aumento de gastos públicos será intensa.

Tiroteio

“Até quando violência policial e uso desproporcional da força será chamado 'auto de resistência'? Basta disso, Brasil!!!!”
De Maria do Rosário (PT-RS), deputada federal, sobre policiais terem enforcado e arrastado um rapaz para fora de uma casa em São Paulo