Tribunal pede suspensão de compra de uniformes escolares de cidade capixaba
O TC-ES determinou a suspensão do pregão após entender que a exigência da Prefeitura da Serra restringia a competitividade
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) determinou a suspensão de uma licitação da Prefeitura da Serra que previa a compra de uniformes escolares para a rede municipal de educação.
A decisão foi tomada após o tribunal entender que a exigência da prefeitura por um tecido específico para a confecção dos uniformes, o urdume, estaria restringindo a competitividade e direcionando a licitação para determinado fornecedor.
Segundo o órgão, o processo trata de uma representação apresentada pela empresa Futura Comércio de Materiais Educacionais Ltda.
A empresa, interessada em participar do pregão eletrônico, alegou possíveis irregularidades contidas no procedimento licitatório da prefeitura. O valor estimado da contratação era de R$ 44.575.000, com previsão de abertura da licitação no dia 14 de junho deste ano.
O TC-ES relata que, de acordo com o representante, o urdume não seria um tecido comum na fabricação de uniformes escolares, por conta de seu processo têxtil ser “peculiar” e utilizado por poucas tecelagens.
O relatório técnico, ao verificar esta irregularidade, entendeu que a prefeitura “não conseguiu desconstituir a crítica que reclama a possível restrição à competição em razão da natureza da exigência de característica ‘não usual’ no mercado, para fornecimento de kit de uniforme escolar”.
Segundo o TC-ES, a prefeitura apenas afirma que a competição está garantida, bastando a consulta em portais de compras online pela internet, sem contudo, exemplificar possíveis interessados.
A área técnica também apresentou jurisprudência de situação idêntica em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Campo Grande (MS), que foi objeto de denúncia junto ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
Procurada, a Prefeitura da Serra informou que já prestou os devidos esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado.
“Ao todo, 28 empresas de todo o Brasil participaram do pregão eletrônico, garantindo assim a ampla concorrência no processo. O material em urdume foi adotado por ser mais resistente, garantindo maior durabilidade e evitando a precoce substituição”, diz a nota.