Suspeita de venda de sentença: Após juízes, mais dois acusados conseguem liberdade
Na esteira da concessão de habeas corpus aos juízes suspeitos de venda de sentença no Fórum da Serra, o empresário Eudes Cecato, suposto beneficiário dos magistrados, e o ex-funcionário da Associação de Magistrados do Estado (Amages), Davi Miranda da Silva, também conseguiram revogar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no final da tarde desta sexta-feira (06), a prisão preventiva a que eles estavam submetidos no Centro de Detenção Provisória de Viana 2.
Como o Tribuna Online informou em primeira mão, os juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann, conseguiram liminar para serem libertos, respectivamente, nesta quinta-feira (05) e início da tarde desta sexta. Farina saiu do ginásio do Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar, onde estava preso, ainda na noite de quinta para sexta.
O ministro Joel Ilan Paciornik do STJ julgou o pedido dos quatro e chegou a negar a liberdade para Gutmann na primeira vez. Tanto a defesa do magistrado, como a defesa do empresário e a do ex-funcionário da Amages, solicitaram então que a mesma ordem em relação a Farina fosse dada aos dois.
“A pedido dos advogados Israel Jorio e Raphael Boldt, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconsiderou a decisão proferida na noite de quinta-feira (05) e revogou a prisão do juiz Carlos Alexandre Gutmann”, escreveu a defesa do magistrado.
Para os advogados do juiz, foi reparado um equívoco, tendo em vista que os argumentos considerados para a soltura de Farina “constam expressamente no pedido de habeas corpus impetrado em favor de Gutmann, inclusive anteriormente. O Ministro, com serenidade, identificou a inconsistência e sanou a injustiça”, concluiu a nota.
Venda de sentença
Os dois magistrados são investigados por suposta venda de sentença no Fórum da Serra onde atuam e estavam presos preventivamente há pouco mais de uma semana em salas separadas no ginásio de esportes do Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar do Espírito Santo, que é destinado a prisões especiais como a de magistrados.
A suposta fraude envolvendo os juízes foi descoberta após a Justiça autorizar acesso ao conteúdo do telefone apreendido judicialmente do ex-policial civil Hilário Frasson, acusado de ter mandado assassinar a médica Milena Gottardi, sua ex-mulher.
Ele teria mantido conversas pelo WhatsApp com Farina, negociando a compra da sentença para favorecer o empresário do ramo imobiliário Eudes Cecato.
As negociações teriam ocorrido ao longo do mês de fevereiro de 2017, e a sentença foi proferida no dia 3 de março do mesmo ano. Segundo a denúncia, Farina e Gutmann teriam supostamente atuado em conluio para, em troca de vantagem econômica, atender aos interesses do empresário.
O Ministério Público do Estado (MP-ES) solicitou a prisão preventiva dos quatro por estarem supostamente interferindo nas investigações, que foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES), na quinta-feira da semana passada. As defesas recorreram e foram atendidas pelo STJ.