OAB entra com pedido para suspender a integração de comarcas no Estado
A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo entrou com uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça, pedindo a suspensão da integração das comarcas, determinada pelo Tribunal de Justiça no mês passado. Com a decisão, 27 comarcas do interior do Estado deixaram de existir.
A representação, assinada pelo presidente José Carlos Risk Filho, argumenta, dentre outros pontos, que a entidade não participou da decisão que "alteraria a vida de advogados, servidores e jurisdicionados".
"Com efeito, a nova configuração das Comarcas impõe aos jurisdicionados uma série incalculável de dificuldades, as mesmas que também afetam os advogados", diz o pedido.
Ao tomar conhecimento que o tema seria colocado em discussão, durante sessão do Tribunal de Justiça, a OAB disse ter buscado o direito a participar do julgamento, uma vez que tinha interesse em "exercer o seu direito de defesa, através de sustentação oral". No entanto, alegou que não teve acesso e chamou a audiência "sessão secreta".
"É absolutamente certo que esse processo de integração das Comarcas do Estado do Espírito Santo é muito relevante para a sociedade, para a advocacia e para os servidores do Judiciário, posto que serão diretamente impactados pela nova modelação das Comarcas", argumenta o pedido.
"Portanto, pode-se afirmar que, em total afronta à Constituição Federal e em plena pandemia do novo coronavírus COVID-19, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, de forma açodada, “extinguiu” 27 (vinte e sete) Comarcas do interior em sessão secreta, sem a essencial e democrática participação da OAB/ES e da Sociedade Civil, bem como em total violação à Resolução n. 184/2013 deste Conselho", completou.
O pedido não tem prazo para ser analisado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Na terça-feira (09), o Tribuna Online publicou uma entrevista com o desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Nela, o desembargador destacou a importância desta integração e citou número relacionados à economia que este processo pode gerar, cerca de R$ 1 milhão. A proposta de integração das comarcas avançou com a crise econômica provocada pelo coronavírus.