OAB entra com ação civil contra eleição da Mesa Diretora da Assembleia
A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) ajuizou na tarde desta terça-feira (03) uma ação civil pública na Justiça Federal para questionar a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, realizada na última quarta-feira. Na ocasião, o deputado Erick Musso foi reeleito pela terceira vez no comando da Casa.
Em coletiva nesta tarde, o presidente da Ordem, José Carlos Rizk Filho, informou que tanto a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permitiu adiantar a eleição como o processo eleitoral em si estão sendo questionados e pede a suspensão da mesma.
"É muito estranho uma eleição acontecer com tamanha antecipação de 432 dias. Tecnicamente não foi viável e politicamente também não", argumentou Rizk.
O presidente disse que a Ordem foi provocada pela imprensa na semana passada e também pelo deputado Dary Pagung (PSB), vice-líder do governo, que também é advogado.
Após isso, o presidente levou para a pauta do Conselho da Ordem na última sexta e foi dado sinal verde para que a Comissão de Constituição da Ordem realizasse um estudo sobre a legalidade da eleição.
A comissão entendeu que houve ilegalidade e hoje fizeram o ajuizamento. O presidente disse que não há uma prazo para decisão da Justiça, mas acredita em uma posição até a próxima sexta-feira.
Erick Musso foi procurado para comentar a decisão da OAB, mas até o momento não se manifestou.