Justiça proíbe inauguração de obras na Serra

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão imediata de “celebrações, atos públicos ou eventos para inauguração de obras” na Serra até depois das eleições, no dia 31 de novembro.

A decisão, da juíza Gladys Henriques Pinheiro, da 26ª Zona Eleitoral da Serra, atinge o atual prefeito Audifax Barcelos (Rede).

A ação partiu do Partido Social Cristã (PSC). A sigla tem como candidata Gracimeri Gaviorno, que disputa o eleitorado com o pupilo de Audifax, Fábio Duarte.

O PSC alega que, no último dia 14, Audifax participou de uma entrega de obra pública, a da Praça do Encontro das Águas, em Jacaraípe.

E, na ocasião, “teria realizado discurso com finalidade eleitoral, incorrendo em expresso pedido de votos” para Fábio, “utilizando-se, inclusive, do slogan de campanha do candidato”. Vídeos foram anexados ao processo.

O PSC vai além: diz que existe um “cronograma de inaugurações de obras municipais, nas quais se aventa a possibilidade da utilização dos atos para fins eleitorais, reforçando-se o temor da utilização da máquina pública para discurso em benefício do candidato apoiado pelo atual prefeito”.

Em decisão, a juíza disse que “os fatos trazidos nos autos demonstram indícios da ocorrência de ilícito eleitoral”.

“A previsão normativa que veda a realização de publicidade institucional por agente público, mesmo em se tratando de agente não candidato à reeleição, visa garantir a todos os participantes do pleito a igualdade de condições na disputa”, justificou a magistrada.

Em caso de descumprimento, ela estabeleceu multa no valor de R$ 10 mil.

O prefeito Audifax Barcelos foi procurado por meio da assessoria da Prefeitura da Serra, que por meio de uma nota informou que ele ainda não havia sido notificado da decisão.

Audifax tem cinco dias, a contar de ontem, para apresentar sua defesa no processo.