Justiça anula condenação de Nikolas por discurso transfóbico com peruca
Deputado federal havia sido condenado a pagamento de multa por danos morais coletivos
Siga o Tribuna Online no Google
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi absolvido da condenação ao pagamento de multa de R$ 200 mil por danos morais coletivos devido a um discurso transfóbico com uso de uma peruca no plenário da Câmara, em 2023.
Em decisão unânime, a 4ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) defendeu a imunidade parlamentar. Os desembargadores afirmaram que a inviolabilidade de opiniões, palavras e votos é garantida pela Constituição no exercício do mandato.
Os magistrados disseram que não cabe ao Judiciário punir Nikolas pelo episódio, independentemente do teor transfóbico do ato realizado pelo deputado.
Nikolas comemorou a decisão nas redes sociais. "Absolvido da condenação da peruca. Nikole tem razão. Grande dia", escreveu em post no X, citando apelido que usou no discurso.
Absolvido da condenação da peruca. Nikole tem razão. Grande dia 👍🏻
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) March 25, 2026
A Abrafh (Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas) e a Aliança Nacional LGBTI, autoras da ação, disseram que vão recorrer. "A transfobia e qualquer forma de discriminação não podem imperar em um país democrático como o Brasil, cuja Constituição é clara ao afirmar que todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", escreveram em nota enviada à reportagem.
RELEMBRE O CASO
Em 8 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher, Nikolas colocou uma peruca loira para discursar na tribuna da Câmara. Ele disse que "se sente mulher", é a "deputada Nikole" e "tem lugar de fala".
"As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. Para vocês terem ideia do perigo que é isso, eles estão querendo colocar a imposição de uma realidade que não é a realidade", afirmou o deputado na ocasião.
O parlamentar também criticou o feminismo, afirmando que as mulheres não devem nada ao movimento que, segundo ele, "exalta mulheres que nunca fizeram nada pelas mulheres". Nikolas terminou o discurso elogiando as mulheres que têm filhos e formam família.
Nikolas foi condenado em 1ª instância, e as entidades autoras pediram que a indenização fosse de R$ 5 milhões. Elas alegaram que "as falas foram transmitidas para todo o território nacional" e replicadas "milhares de vezes nas mais diversas redes sociais". Também queriam que as redes sociais do deputado fossem retiradas do ar e que ele se retratasse.
Os recursos seriam destinados para o Fundo de Direitos Difusos com a finalidade de reparar "danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos".
A defesa do deputado, no entanto, alegou imunidade parlamentar e negou discurso de ódio. Os advogados de Nikolas afirmaram que a Constituição garante que parlamentares se expressem de forma livre, não necessariamente formal, e inclusive por meio de gestos e apetrechos, se assim desejarem. Segundo eles, a fala não caracterizou discurso de ódio nem incentivou ninguém a atacar ou vilipendiar a comunidade LGBTQIA+.
Juíza da primeira instância avaliou que Nikolas incitou conduta criminosa. "Nessas circunstâncias, é dever do Poder Judiciário, uma vez provocado, realizar a ponderação de valores no caso concreto, para avaliar se o discurso foi abusivo na forma e/ou no conteúdo, e se deve prevalecer a liberdade de expressão ou a proteção aos direitos dos que alegam terem sido vítimas da ofensa", disse Priscila Faria da Silva.
No entanto, a Justiça negou pedido de retratação e retirada das redes sociais do deputado do ar. "Não cabe, por outro lado, impor que a parte manifeste ponto de vista com o qual não coaduna", argumentou a juíza, afirmando que a retratação "representaria indevida incursão na esfera do direito à liberdade de manifestação do pensamento do requerido".
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários