Governo freia processo da Lei da Reciprocidade e aguarda reunião entre Trump e Lula
A deliberação sobre a admissibilidade da Lei de Reciprocidade estava prevista para ocorrer na última terça-feira
O governo brasileiro freou o processo de aplicação de medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos no mesmo dia do aceno feito por Donald Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Assembleia-Geral das Nações Unidas.
A deliberação sobre a admissibilidade da Lei de Reciprocidade estava prevista para ocorrer na última terça-feira (23), durante reunião ordinária do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior) —órgão responsável pela decisão sobre o enquadramento nas hipóteses previstas na legislação.
Mas a votação desse item acabou não sendo realizada. O adiamento foi solicitado pelo governo ainda antes do encontro, que teve início às 10h30. O discurso de Trump na ONU começou cerca de uma hora depois.
Segundo um integrante do governo, a deliberação foi postergada em ao menos uma semana. Essa programação, contudo, deve sofrer alterações diante da possível conversa entre Trump e Lula, ventilada para a próxima semana, em formato ainda a ser definido.
Em entrevista à jornalista Christiane Amanpour, da CNN, o chanceler Mauro Vieira afirmou que a conversa deve ser por telefone ou videoconferência. Para membros do governo brasileiro, é crucial que a interação não saia do esperado.
Mas, em sua entrevista coletiva antes de retornar ao Brasil, Lula não descartou um possível encontro presencial com o republicano.
Ao revelar ter conversado com Lula por menos de um minuto antes de discursar na ONU, na manhã de terça, Trump disse que teve "uma excelente química" com o petista.
"Eu só faço negócios com pessoas de quem eu gosto", afirmou. "E eu gostei dele, e ele de mim. Por pelo menos 39 segundos nós tivemos uma química excelente, isso é um bom sinal."
De acordo com relato feito à reportagem por um membro da equipe técnica, antes da reunião do Gecex havia divergência interna sobre a melhor estratégia a ser tomada.
Enquanto alguns membros queriam dar andamento ao processo, considerando a dificuldade de avanço nas tratativas com os americanos, outros temiam que o Brasil fosse alvo de novas sanções e achavam melhor aguardar.
Outro técnico ouvido pela reportagem avalia que, no processo de reação ao tarifaço, é normal que a retaliação ganhe maior ou menor tração de acordo com sinais enviados por Washington.
Por esse raciocínio, a disposição do governo Trump em abrir uma negociação efetiva deve desacelerar a aplicação da Lei de Reciprocidade. Caso os canais de diálogo sejam fechados, a tendência é que as discussões sobre retaliação voltem a andar.
No fim de agosto, a secretaria-executiva da Camex informou que recebeu o pleito do Itamaraty para iniciar o "processo de aplicação de medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos, em razão das tarifas unilaterais impostas por aquele país às exportações brasileiras."
Segundo a nota divulgada pelo órgão naquela ocasião, o pleito foi compartilhado com todos os membros do Gecex e, caso fosse admitido, o colegiado poderia instituir um grupo de trabalho para a elaboração de proposta com as possíveis ações de reciprocidade.
Depois disso, a proposta deveria ser submetida à consulta pública e enviada, posteriormente, para deliberação final do Conselho Estratégico da Camex.
Para a reunião desta semana, o plano inicial era apresentar um relatório contendo a análise de impacto econômico e setorial da guerra comercial aberta pelos Estados Unidos, com base nos subsídios técnicos fornecidos por diferentes pastas da Esplanada.
O documento também traria uma avaliação do enquadramento das tarifas norte-americanas como violação das leis internacionais de comércio —o que justificaria o acionamento do arcabouço jurídico da Lei da Reciprocidade.
O item não foi completamente excluído da pauta, mas nenhuma decisão foi tomada sobre os próximos passos, mostra documento que resume as deliberações feitas pelo colegiado.
"O Gecex tomou conhecimento da elaboração do relatório [...], inclusive das contribuições recebidas até o momento de diferentes órgãos do governo federal, e foi informado sobre os prazos aplicáveis para as próximas etapas do processo", diz trecho.
Em nota, o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) afirmou que não houve mudança nos prazos para o trâmite da proposta e que a secretaria-executiva da Camex tem 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para apresentar o relatório ao Gecex.
"Esse relatório está em elaboração e será entregue assim que concluído, dentro dos prazos legais", disse. "O que estava previsto para a 229ª reunião do Gecex, ocorrida em 23 de setembro, era a apresentação de informe sobre tais prazos e o andamento do relatório, o que de fato ocorreu."
Como a Folha de S.Paulo mostrou, grandes empresários brasileiros ajudaram a pavimentar os contatos entre os governos Lula e Trump.
A atuação de gigantes como a Embraer (empresa da qual o governo é acionista) e a JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, contribuiu para fortalecer a ala que defende uma negociação focada em questões comerciais.
Há cerca de três semanas, Joesley discutiu com Trump na Casa Branca sobre a sobretaxa de 50% aplicada contra produtos exportados pelo Brasil.
No encontro, o empresário argumentou que as diferenças comerciais entre Brasil e EUA poderiam ser resolvidas por meio do diálogo —numa mensagem de incentivo a uma aproximação entre os governos.
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