O que Lula pode mudar nas leis trabalhistas em seu quarto governo?
Novo mandato de Lula retoma debate sobre CLT, combate a fraudes trabalhistas, fim da escala 6x1 e maior peso para sindicatos e negociação coletiva.
O quarto governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito neste domingo (25), poderá ter alterações na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) após apoiar o fim da escala 6x1.
As mudanças em regras trabalhistas já estavam previstas no plano de governo de Lula, sem haver detalhamento, e a ideia agora, com a vitória, é debater as alterações enviar as legislações para o Congresso. Entre elas estão o combate ao que se chamou de terceirização e pejotização fraudulenta, além do fortalecimento dos sindicatos.
"Vamos aprimorar a legislação trabalhista, alterando regras que induzem à precarização das condições de trabalho, os marcos regressivos contidos na legislação, as fraudes presentes em muitas terceirizações, e retomando assistência sindical nas homologações de rescisão do contrato de trabalho", diz o programa de governo.
Segundo o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e um dos coordenadores do plano de governo de Lula na área econômica, não houve um debate operacional do que seria feito, mas há "claramente uma intenção de enfrentar esses problemas".
"O presidente manifesta isso, todos nós que trabalhamos indicamos essa necessidade, e as ruas têm mostrado que algo precisa ser feito", diz Ganz Lúcio, ex-presidente do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Lúcio diz que será necessário transformar as propostas em medidas concretas, em um cenário que deve exigir maior atuação dos sindicatos e fortalecimento da negociação coletiva, em especial com o fim da escala 6x1 e a implantação da escala 5x2 e a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais, hoje, para 40 horas semanais em dezembro de 2027.
Um dos principais desafios é o que ele chamou de pejotização fraudulenta, quando as empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas, embora a relação de trabalho tenha características de emprego assalariado. De acordo com ele, será preciso regulamentar de alguma forma esse tipo de contratação.
"Se quer fazer um contrato PJ, que faça, mas esse trabalhador precisa ter direitos, como 13º, licença-maternidade e férias", afirma.
O sociólogo diz ainda que será preciso combater a terceirização irregular, tanto no setor público quanto no privado, incluindo situações em que há mudanças de CNPJ, mas os trabalhadores continuam exercendo as mesmas funções.
Lúcio afirma também que o enfrentamento dessas práticas exigirá encontrar caminhos jurídicos capazes de proteger os trabalhadores sem impedir a adoção desses modelos de contratação. Para ele, relações de trabalho que não sigam o formato tradicional conhecido hoje também podem assegurar direitos equivalentes, desde que haja algum tipo de garantia efetiva.
Ele acredita que não será fácil, mas que o presidente Lula e o governo precisam ouvir as ruas, com o apoio que a campanha recebeu neste segundo turno.
O sociólogo também aponta a necessidade de discutir mudanças mais amplas no financiamento da Previdência Social. Na avaliação dele, o debate sobre as relações de trabalho pode abrir espaço para repensar o sistema de contribuição previdenciária diante de formas de contratação que não se enquadram no modelo clássico de emprego.
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