Detran suspende contrato após recomendação do Ministério Público
Após recomendação do Ministério Público do Estado (MPES), o Detran Espírito Santo suspendeu por 120 dias o processo licitatório para implementação de cerco eletrônico para monitoramento das rodovias no Estado.
O departamento informou por meio de nota que acatou a decisão e suspendeu a efetivação da homologação e assinatura do contrato pelo prazo estipulado pelo Ministério Público "ou até a conclusão da investigação, sem prejuízo da realização dos demais atos procedimentais prévios à contratação".
A recomendação foi feita pelo MPES na última quinta-feira (08), após decisão do promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos apontar que um possível direcionamento para que uma empresa vencesse a licitação deveria ser investigado.
“Ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), na pessoa de seu diretor-presidente Givaldo Vieira, que suspenda o trâmite do processo licitatório nº 2019-3B685, por 120 dias, até que sejam apurados os fatos narrados na parte expositiva da presente notificação, se abstendo de adjudicar o objeto da licitação e de celebrar contrato administrativo, até a elucidação dos fatos”, escreveu o promotor na recomendação.
O promotor recomendou que o Detran enviasse toda a documentação produzida após a disputa licitatória em 72 horas, o que foi cumprido pelo órgão.
"Após analisar a documentação encaminhada, o MPES reconsiderou a notificação no que tange exclusivamente aos atos praticados na fase interna da licitação, como a prova de conceito e análise dos fatos pela Secretaria de Estado de Controle Interno (Secont) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o que pode contribuir para a elucidação dos fatos e por não gerar prejuízos à investigação", disse o Ministério Público por meio de nota.
Entenda o caso
O promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos, do Ministério Público do Estado (MP-ES), recomendou, ontem, ao Detran Espírito Santo que suspenda por 120 dias o processo licitatório para implementação do plano de monitoramento logístico de transporte de rochas ornamentais (cerco eletrônico) no Estado.
O objetivo é apurar possível direcionamento para que uma empresa vencesse a licitação mediante estipulação de requisitos que somente ela poderia atender.
Entre os “fatos narrados” que motivaram o pedido de Rafael Calhau Bastos está que nos documentos recebidos pelo Ministério Público não consta a totalidade dos atos praticados no certame licitatório, como a análise do não atendimento dos requisitos técnicos por um outro consórcio que teria saído vencedor em relação aos produtos licitados.
Também está uma “notícia de fato” encaminhada pela 24ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, na qual é relatado que, supostamente antes da licitação, um determinado consórcio seria o vencedor.
O promotor levou em consideração representação que relata a suposta existência de um pendrive com documentos que comprovariam o eventual direcionamento.