Deputados têm até o dia 5 para apresentarem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021
Os deputados estaduais têm as próximas duas semanas, até o dia 5 de junho, para apresentarem emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em 2019, os deputados protocolaram 201 emendas, mas o presidente da Comissão de Finanças e relator da proposta, deputado Euclério Sampaio (DEM), não as acatou e o projeto foi aprovado apenas com uma emenda do próprio governo autor da matéria.
"Acreditio que os deputados devam apresentar muitas emendas novamente, porque todo mundo quer ajudar de alguma forma, mas muitas vezes atrapalha. Vou dar um exemplo, todo mundo quer reduzir impostos, taxas, mas quem vai pagar as despesas da saúde, infraestrutura, outros, se o imposto for embora? Temos que analisar com sabedoria o que é realmente possível", disse o deputado.
A única emenda aceita, inclusive, foi um pedido do governo do Estado tratando da elaboração da proposta orçamentária dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público (MP-ES), Tribunal de Contas (TC-ES) e Defensoria Pública.
Hoje o governo dialoga com os poderes na tentativa de reduzir os repasses orçamentários a eles por conta da crise do novo coronavírus. O Tribunal de Contas foi a primeiro a entrar em acordo com o Executivo reduzindo em 20% os repasses a receber.
Prazo
A peça orçamentária (LDO) chegou à Casa de Leis no último dia 30 com previsão de receita primária de R$ 12,5 bilhões para o ano que vem e estimando as despesas primárias em R$ 13,4 bilhões, ou seja, um déficit de R$ 815 milhões.
Na LDO de 2020 a receita primária prevista nela foi de R$ 14,8 bilhões e despesa de R$ 15,5 bilhões, déficit de R$ 646,2 milhões.
Conforme a Constituição Estadual o prazo de votação da LDO vai até o dia 17 de julho, mas de acordo com o cronograma aprovado pela Comissão de Finanças a análise deve ocorrer antes. A previsão é de encaminhamento do projeto com o parecer aprovado para o Plenário da Casa é em 15 de junho.
O presidente da Assembleia Erick Musso (Republicanos) se manifestou a favor de que a LDO fosse votada apenas presencialmente, e não de modo virtual como vem ocorrendo com as sessões plenárias e as demais atividades dos colegiados da Casa.