Câmara rejeita projeto que proíbe moradores nas ruas de Vitória
Vereadores da capital derrubam projeto de lei que barrava a presença de pessoas em situação de rua em praças e vias públicas
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A Câmara de Vereadores de Vitória vetou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei do parlamentar Luiz Emanuel (Republicanos), que tratava do uso das praças e vias públicas, proibindo a ocupação, por qualquer pessoa para moradia e quaisquer atividades habituais, providas de assistência social.
“O espaço público é de convivência entre todas as pessoas. O artigo 187 do Código Civil e o Código de Postura municipal estabelecem que ninguém tem o direito de interceptar qualquer espaço público, atrapalhando o trânsito e o lazer das pessoas”, disse o vereador Luiz Emanuel.
O arcebispo de Vitória, Dom Dario Campos, chegou a divulgar uma nota no sábado. “Vitória, cidade que deveria zelar pela inclusão e pelo acolhimento, não pode ceder a práticas higienistas que, ao invés de promover soluções dignas, reforçam a marginalização e o preconceito”, diz trecho da nota.
Residentes dos bairros Jardim Camburi, Jardim da Penha e Mata da Praia, em Vitória, relatam que a população de moradores em situação de rua vem crescendo, especialmente após a pandemia.
“Precisei fechar meu comércio após dois anos, pois meus clientes tinham receio de ir até a minha loja e serem abordados por dependentes químicos nas ruas. Pedem dinheiro, fazem ameaças, brigam entre eles, quebram garrafas e fazem de arma”, relata uma ex-comerciante de Jardim Camburi.
Na Mata da Praia, o membro da Associação de Moradores Paulo Vitor Aquino Dal Col destaca que o problema da população de rua é complexo.
“O projeto dá uma solução simples para um problema complexo. Há problemas com falta de oportunidades, encaminhamento para estudos e mercado de trabalho”.
Ele diz que no bairro os moradores de rua ficam debaixo das marquises para dormir, tomam banho na rua e cometem furtos.
Em Jardim da Penha, Peterson Pimentel, idealizador do grupo de “Vizinhos em Alerta”, formado por síndicos de prédios, moradores, comerciantes, religiosos e pessoas da segurança pública, acredita que a situação vai ser melhor controlada quando for tratada com todas as cidades da Grande Vitória.
“Não tem como tratar Jardim da Penha isoladamente. É muito importante olhar Jardim da Penha coletivamente”, afirmou Peterson Pimentel.
Outra proposta não passa
O projeto 290/2023 de autoria do vereador André Moreira (Psol), que institui a Política Municipal para a população em situação de rua de Vitória, também foi votado e rejeitado na mesma sessão, logo depois da votação do projeto do vereador Luiz Emanuel.
A proposta de Moreira tinha 45 artigos e, entre os princípios, estavam respeito à dignidade da pessoa humana; direito à convivência familiar e comunitária; valorização e respeito à vida e à cidadania; atendimento humanizado e universalizado; e participação social.
“Um projeto que envolvia saúde, educação, trabalho e as duas propostas foram rejeitadas”.
O parlamentar afirmou que seu mandato está conversando com a Pastoral do Povo de Deus, da Igreja Católica, sobre políticas para a população em situação de rua.
“Segundo o Ministério Público, são 1.226 pessoas em situação de rua. Mas não sabemos quantas são crianças, mulheres ou dependentes químicos”, disse.
Projeto de Lei 57/2023
Em votação antecipada pela urgência urgentíssima, a Câmara de Vitória vetou ontem o Projeto de Lei 57/2023, do vereador Luiz Emanuel, em sessão ordinária.
O projeto tratava do uso adequado das praças e vias públicas, proibindo a ocupação, por qualquer pessoa para fins de moradia e quaisquer atividades habituais, providas de assistência social.
A Sessão contou com a presença de representantes do Movimento Nacional da População de Rua, do Grupo Sai da Rua de Vitória e do representante do bispo católico d. Dario Campos, padre Eustáquio.
Dos 14 vereadores presentes na Câmara, 11 foram contra o projeto, e dois a favor. O presidente da Casa não vota e o vereador Leonardo Monjardim está de licença.
O projeto 290/2023
De autoria do vereador André Moreira (Psol), o projeto institui a Política Municipal para a população em situação de rua de Vitória. Foi votado e rejeitado na sessão de ontem.
A proposta recebeu três votos favoráveis.
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