Promotoria pede aumento da pena de Flordelis e anulação da absolvição de filhos
Defesa da ex-deputada diz que recurso é 'falta de bom senso' e quer novo julgamento
A Promotoria do Rio de Janeiro apresentou à Justiça pedido para aumentar a pena da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, 61, condenada a 50 anos e 28 dias de prisão por ser considerada mandante da morte do marido, Anderson do Carmo, 42.
A mesma solicitação foi feita em relação a Simone Rodrigues, filha biológica de Flordelis, que foi condenada a 31 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada.
No pedido do recurso, os promotores pedem que a majoração da pena-base fixada para Flordelis seja mais próxima ao máximo para homicídio doloso (30 anos); a deputada foi condenada acima do mínimo legal.
Além disso, os promotores pedem majoração da pena em 1/6 por cada agravante; o crime foi triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima). Flordelis também foi condenada pelas tentativas de envenenamento do ex-marido, as quais a Promotoria também solicita majoração da pena, além de uso falsificação de documento.
Carmo foi morto em 2019, em Niterói, na região metropolitana do Rio, com 31 perfurações de arma de fogo, nove delas na região pélvica. Antes, procurou o hospital por oito vezes com dores no estômago, que seriam de tentativas de envenenamento por chumbinho.
A investigação apontou que a motivação para o crime foi a disputa da quantia arrecadada pela igreja liderada por Carmo e Flordelis: cerca de R$ 180 mil por mês. A ex-deputada nega a acusação, e solicitou um novo júri, assim como sua filha.
A advogada da ex-deputada, Janira Rocha, classificou o pedido como "falta de bom senso". "Considero uma falta completa e absoluta de bom senso, daqueles que se dizem fiscais da lei e da Constituição, que em seus princípios é totalmente garantista", afirmou.
"O Ministério Público, na verdade, ficou surpreso de ver a absolvição dos filhos e neta de Flordelis e de como a condenação da própria não foi unânime no Conselho de Sentença. Sabe que a defesa recorreu por um novo júri e a tática de pedir aumento de pena no caso dela é uma estratégia para já se preparar para um novo júri", disse a advogada. Ela também defendeu os réus absolvidos.
Além do pedido da elevação das penas, promotores também querem a anulação da decisão que absolveu Rayane dos Santos (neta de Flordelis), Marzy Teixeira (filha) e André Luiz de Oliveira (filho e ex-marido de Simone).
A advogada de Simone, Daniela Grégio, disse que pediu a nulidade do julgamento, baseado em depoimentos que os promotores mostraram ao júri que não estavam no processo. Ainda no julgamento, os promotores afirmaram que os documentos apresentados eram de acesso público. "Somente não abandonamos o júri pois estava já no quarto dia", disse Daniela.
De acordo com o recurso, segundo a assessoria do órgão, as absolvições de Rayane, André e Marzy são totalmente dissonantes das provas dos autos, devendo ser anuladas, a fim de que os acusados sejam submetidos a novo julgamento. Os três foram absolvidos pelos jurados em julgamento que durou sete dias.
Segundo os promotores, "Marzy e Rayane auxiliaram Flordelis no planejamento do crime e no convencimento dos filhos Flávio e Lucas, já condenados, a executar e participar do assassinato. Por sua vez, Marzy e André ainda participaram da tentativa de homicídio de Anderson do Carmo por envenenamento", diz nota da assessoria de imprensa do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Em novembro de 2021, Flávio dos Santos, filho de Flordelis, foi condenado a 33 anos, 2 meses e 20 dias de prisão em regime inicialmente fechado por homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada. Foi ele quem realizou os disparos no dia do crime.
Lucas de Souza, outro filho, foi condenado a 9 anos de reclusão em regime inicialmente fechado por ter auxiliado a compra da arma usada no assassinato.
QUEM FOI CONDENADO ALÉM DE FLORDELIS
- Simone Rodrigues - filha biológica de Flordelis, condenada a 31 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada. Ela disse que Flávio matou Carmo após saber dos abusos sexuais.
- Flávio dos Santos - filho biológico de Flordelis, foi condenado em novembro de 2021 a quase 30 anos de prisão acusado de ter atirado contra o pastor Anderson do Carmo.
- Lucas Cézar dos Santos de Souza - filho adotivo de Flordelis, foi condenado em 2021 a sete anos e meio por homicídio triplamente qualificado. Ele teria ajudado a comprar a arma do crime.
- Carlos Ubiraci Francisco da Silva - filho adotivo de Flordelis, foi condenado em 2021 a dois anos, dois meses e 20 dias em regime semiaberto, pelo crime de associação criminosa armada.
- Adriano dos Santos Rodrigues - filho biológico da pastora, foi condenado em abril deste ano a quatro anos, seis meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto por associação armada e uso de documento falso.
- Andrea Santos Maia - amiga da família, foi condenada em abril deste ano a quatro anos, três meses e dez dias em regime semiaberto por associação armada e uso de documento falso.
- Marcos Siqueira Costa - ex-PM e marido de Andrea, recebeu em abril deste ano pena de cinco anos e 20 dias de prisão em regime fechado por associação armada e uso de documento falso.
CRONOLOGIA DO CASO
- Mai.2018 - Anderson do Carmo passa a ir ao hospital com fortes dores no estômago. Segundo a investigação, Flordelis tentava matar o marido envenenado com chumbinho.
- Jun.2019 - Carmo é morto na madrugada de 16 de junho. Flordelis trata o crime como latrocínio, mas a versão não se sustenta. Após ser preso, o filho biológico de Flordelis Flávio dos Santos confessa ter feito os disparos. Lucas de Souza, filho adotivo, é preso horas depois, acusado de ajudar a comprar a arma do crime. A pistola 9 mm é encontrada na casa da família.
- Nov.2019 - Integrante do Comando Vermelho, Lucas é transferido para cadeia de milicianos. Em uma carta, ele confessa ter matado Anderson a mando de Misael, que havia passado a controlar as finanças da igreja após a morte de pastor. A Promotoria suspeita de que Flordelis seja a mentora da carta.
- Ago.2020 - Nove pessoas, sete delas da família, são presas na operação Lucas 12.
- Ago.2021 - No dia 11, a Câmara aprova a cassação do mandato de deputada federal de Flordelis. Dois dias depois, sem foro, a pastora é presa.
- Nov.2021 - Flávio e Lucas são condenados por envolvimento no crime.
- Nov.2022 - Flordelis e Simone são condenadas. Marzy, Rayane e André são absolvidos.
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