Pacote econômico do governo federal chega a R$ 144 bilhões em ano eleitoral

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva tem priorizado crédito, combustíveis e programas sociais |  Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou 11 medidas que somam R$ 143,7 bilhões neste ano eleitoral.

O mapa do pacote de bondades do governo foi feito pela Folha com base em levantamento dos anúncios de medidas realizados pelo Palácio do Planalto nos últimos meses.

Boa parte das medidas –R$ 76,2 bilhões– garante aumento de linhas de crédito para pessoas físicas (caminhoneiros, microempreendedores individuais, estudantes do Fies) e empresas de diferentes setores da economia, como habitação, indústria e agronegócio.

O governo também liberou até R$ 32 bilhões em subsídios e renúncia fiscal para financiar a redução de combustíveis no cenário atual de alta do preço internacional de petróleo, para enfrentar o impacto negativo da guerra no Irã.

Outros R$ 15,2 bilhões serão liberados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e mais R$ 5,3 bilhões para o Gás do Povo, política pública reforçada neste ano e que subsidia a compra de gás de cozinha por famílias de baixa renda.

Para bancar o Desenrola 2, o governo também anunciou um aporte de até R$ 15 bilhões no FGO, fundo administrado pelo Banco do Brasil que garante o pagamento das dívidas renegociadas pelos bancos em caso de calote.

Governo acelera anúncios em meio ao cenário eleitoral

Nas últimas semanas, o governo acelerou os anúncios à medida que as pesquisas mostravam avanço nas pesquisas do pré-candidato da oposição, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2022, Bolsonaro também lançou mão de bondades eleitorais para ganhar apoio popular.

Nos anúncios das medidas e nas entrevistas recentes à Folha, os ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento) e auxiliares do presidente Lula negam que as iniciativas sejam eleitoreiras e representem um estímulo ao consumo para melhorar o ambiente econômico.

Eles justificam as ações como uma resposta aos efeitos negativos da guerra e ao alto endividamento das famílias em decorrência da manutenção da taxa Selic pelo Banco Central em níveis elevados por muito tempo.

Procurado para comentar a lista de medidas reunidas pela Folha, o Ministério da Fazenda afirmou ter aprovado, desde janeiro de 2023, 72 matérias com perfil econômico de iniciativa do governo ou com seu apoio decisivo. "Os números mostram um governo que trabalha e produz de forma consistente desde o primeiro dia", disse em nota.

"A natureza do que foi aprovado reforça essa leitura", diz a Fazenda no posicionamento, citando medidas de caráter estrutural, como a reforma tributária do consumo, o arcabouço fiscal, a tributação de fundos exclusivos e offshores e a PEC dos Precatórios.

A lista enviada pela pasta também menciona medidas populares aprovadas antes do ano eleitoral, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, o crédito consignado privado, e o primeiro Desenrola 1.

Economistas apontam risco de pressão inflacionária

Para integrante da Fazenda, o número de matérias econômicas aprovadas antes de 2026 demonstra que o governo trabalha para emplacar medidas de maneira proativa, que independem do ano eleitoral, e que elas não vão atrapalhar o trabalho do Banco Central.

Como mostrou a Folha, analistas estão preocupados com os efeitos dos estímulos do governo na economia, uma vez que podem adicionar riscos à inflação e, assim, atrapalhar o corte da taxa básica de juros.

Novas medidas também estão no forno e devem beneficiar pessoas que estão em dia com o pagamento dos empréstimos, mas têm dívidas com custo muito alto, além de trabalhadores informais, taxistas e motoristas de aplicativos, que são grupos de eleitores em que Lula e o PT enfrentam mais resistência.

Das 11 medidas listadas pela reportagem, uma delas ainda não tem valor estimado e depende de aprovação de projeto de lei enviado ao Congresso. É a que permite o uso de arrecadação extra com alta do petróleo para subsidiar a redução dos preços das gasolina e etanol.

Para isso, o governo pede uma exceção à regra da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). No caso do pacote de subvenção para diesel, gás de cozinha, biodiesel e o querosene de aviação, o governo adotou o IE (Imposto de Exportação) de petróleo instituído em março para compensar o custo da medida.

Especialistas questionam uso de recursos e novos estímulos

Economistas da área fiscal ouvidos pela reportagem avaliam que é acertada a inclusão dos gastos com a subvenção aos combustíveis e recursos de fundos na lista elaborada pela Folha, pois a arrecadação extra vinculada à alta do petróleo e mesmo o imposto de exportação (criado como compensação) têm impacto fiscal, já que poderiam ser utilizados para melhorar o resultado das contas públicas.

O mesmo vale para os recursos que estão sendo mobilizados em operações de garantia e concessão de crédito –a exemplo do FGO e do FGE (Fundo de Garantia à Exportação).

"Apesar de esses recursos já existirem, eles estão imobilizados em fundos específicos. À medida em que são destinados a novas finalidades, passam a circular na economia, aumentando a disponibilidade de renda e crédito", diz Tiago Sbardelotto, economista da XP Investimentos.

Economistas também criticam o foco ampliado dessas medidas, que acabam beneficiando um público que não é vulnerável, como é o caso da gasolina e da querosene de aviação.

"O fato é que teria um uso alternativo [dessa arrecadação extra] que poderia ser para abater a dívida pública e que, se reduzida, poderia se refletir em menos prêmio na curva de juros", diz Jeferson Bittencourt, que foi secretário do Tesouro e hoje é chefe de macroeconomia da gestora de investimentos ASA.

Bittencourt é um dos que avaliam que há um descompasso das medidas com a atuação do BC.

"A ideia [do BC] é promover alguma desaceleração da atividade, e o governo continua dando estímulo. Por mais clichê que seja a expressão, não tem como não fazer analogia com um pé pisando no freio e o outro pisando no acelerador. Assim, o BC sustenta a taxa de juros num patamar restritivo", disse.

Governo prepara novas ações e amplia debate econômico

Especialistas também questionam a eficácia de um segundo Desenrola em pouco menos de três anos. "É um conjunto de medidas de baixa eficácia prática, que só se justificam pelo prisma eleitoral", afirma Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e colunista da Folha. "A economia tem crescido acima do seu potencial, e estímulos fiscais vão pressionar a inflação, fazendo o Banco Central manter os juros mais altos", diz Mendes.

Na avaliação do economista, a distorção nos preços dos combustíveis vai dificultar a redução do consumo, além de subsidiar famílias de alta renda.

"O governo fez uma clara opção por deixar a dívida pública crescer, usando recursos que poderiam abater dívida para ampliar programas públicos de grande visibilidade. O resultado de médio prazo será mais inflação, mais despesa com juros e menos crescimento. A política econômica está 100% à disposição do plano de reeleição."

No início das discussões do Desenrola 2, o governo pretendia fazer o anúncio de um pacote mais amplo, mas optou em fazer anúncios em separado para não parecer que estava estimulando o consumo após alertas da equipe econômica.

Foi o caso do anúncio da linha de crédito de R$ 10 bilhões para troca de máquinas agrícolas feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin numa feira do agronegócio, depois do reforço no programa Minha Casa, Minha Vida e em seguida a renovação do Move Brasil para caminhões.

O presidente Lula tem cobrado mais medidas. Em seu discurso nesta semana, o presidente se referiu ao ministro Bruno Moretti (Planejamento), como responsável por fazer "aparecer dinheiro", ao falar do orçamento desembolsado para as iniciativas governamentais.

"Esse moço é mágico para aparecer dinheiro. Quando a Miriam [Belchior, ministra da Casa Civil] está chorando que não tem dinheiro. Quando o companheiro Dario [Durigan, ministro da Fazenda] está dizendo ‘olha o arcabouço fiscal, não posso, não tem mais dinheiro’. Chama o Bruno Moretti. Ele vai futucar no arquivo morto das possibilidades e vai conseguir encontrar alguma coisa para a gente fazer", disse.