Audiência pública no MPPE debate “Intervalos Bíblicos” na rede pública do estado
A discussão foi impulsionada pelo Projeto de Lei nº 2.283/2024, de autoria do deputado estadual Renato Antunes (PL)
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A prática de reuniões religiosas em escolas públicas de Pernambuco, conhecidas como “intervalos bíblicos”, será tema de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta próxima quarta-feira (27). A discussão foi impulsionada pelo Projeto de Lei nº 2.283/2024, de autoria do deputado estadual Renato Antunes (PL), que busca regulamentar encontros de cunho religioso durante os intervalos escolares.
O projeto autoriza que alunos utilizem o horário de intervalo para leitura das Bíblia e façam manifestações de fé de forma voluntária. Além disso, propõe que as instituições de ensino ofereçam espaços adequados e permitam parcerias entre escolas e entidades religiosas. No entanto, a proposta gerou questionamentos sobre possíveis violações ao princípio do Estado laico.
Debate sobre laicidade e liberdade religiosa
Nas redes sociais, deputados do PL e vereadores dizem que críticas a proposta é perseguição aos cristãos, especialmente os protestantes. É uma estratégia política que vem sendo usada antes do início do Governo de Jair Bolsonaro e que se espalha pelos templos com diversos vieses. Já os políticos que defendem a laicidade prevista na Constituição Federal, por outro, têm dificuldade de narrativa e passaram a ser chamados de “comunistas”.
Em entrevista ao Tribuna Online, o deputado Renato Antunes foi questionado se a proposta não infringiria o artigo 19 da Constituição Federal, que proíbe a União e os Estados de estabelecerem ou subvencionarem cultos Em entrevista ao Tribuna Online, o deputado Renato Antunes foi questionado se a proposta não infringiria o artigo 19 da Constituição Federal, que proíbe a União e os Estados de estabelecerem ou subvencionarem cultos religiosos.
Também foi indagado se a regulamentação contempla outras crenças, permitindo que seguidores de diferentes religiões organizem encontros nos intervalos.
“Fui procurado por estudantes da rede pública que demonstraram medo de não poderem professar sua fé na hora do recreio. Ouvindo essa demanda, apresentei o projeto, que já está tramitando nas comissões”, respondeu Antunes, defendendo que a proposta não prioriza nenhuma religião. Ele afirmou que o objetivo é garantir que alunos possam se reunir de forma voluntária, independentemente de sua fé.
O deputado também reconheceu que o texto pode receber emendas para incluir aprimoramentos. “Acredito que o projeto será aperfeiçoado, assegurando que estudantes de qualquer religião tenham seu momento de fé e reflexão em horários liberados.”
Opiniões divergentes e investigação do MPPE
A deputada Dani Portela (PSOL), relatora da proposta na Comissão de Educação, enfatizou a necessidade de um debate que contemple diferentes perspectivas. “A liberdade religiosa deve ser um princípio, inclusive para enfrentar a discriminação e o racismo religioso. Podemos dialogar para buscar um consenso que respeite todas as crenças”, afirmou.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) se posicionou sobre a prática dos “intervalos bíblicos”, afirmando que recebeu denúncias de reuniões organizadas sem supervisão adequada e com favorecimento a uma única religião. A presidente da entidade, Ivete Caetano, destacou que “o Estado laico é imparcial, não podendo impor, proibir ou favorecer nenhuma religião”.
O MPPE também está acompanhando o caso. O promotor Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, afirmou que está sendo diligenciado se a prática nas escolas estaduais fere o princípio da laicidade.
Como será a audiência?
O tema da audiência do Ministério Público será “Ensino e práticas religiosas na rede estadual de ensino no Recife”. O encontro se realizará das 14h às 18h, no auditório do Colégio Salesiano, situado na Rua Dom Bosco, nº 551, no bairro da Boa Vista, na capital pernambucana.
De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do MPPE, os participantes terão até cinco minutos para apresentar suas propostas ou fazer perguntas, podendo haver prorrogação a critério da Presidência do evento. A programação completa e o regulamento estão disponíveis no mesmo documento.
As inscrições podem ser feitas por meio de um formulário online ou presencialmente no dia da audiência, mediante identificação e conforme a capacidade do auditório.
Para facilitar o acesso ao público, o evento também será transmitido ao vivo pelo canal oficial do MPPE no YouTube.
Veja a íntegra do projeto de lei em debate
Art. 1º Fica reconhecida e autorizada a iniciativa voluntária dos estudantes para a realização do "Intervalo Bíblico" em instituições de ensino públicas e particulares do Estado de Pernambuco, com o objetivo de fomentar a cultura da paz e promover a saúde emocional dos discentes, fortalecendo a convivência pacífica e o desenvolvimento socioemocional.
§ 1º O "Intervalo Bíblico" consiste em momentos de reflexão, leitura das Escrituras Sagradas, meditação, oração, entoação de cânticos e compartilhamento de experiências pessoais, embasadas em valores bíblicos, conduzidos de forma voluntária pelos próprios estudantes.
§ 2º A participação no "Intervalo Bíblico" é inteiramente voluntária e espontânea, garantindo-se o pleno exercício da liberdade de consciência e de crença, conforme preceitua o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, sendo vedada qualquer forma de coerção, imposição ou discriminação, seja pela participação ou pela não adesão à atividade.
§ 3º As atividades realizadas no âmbito do "Intervalo Bíblico" deverão respeitar a profissão de fé que as pessoas que fazem parte da comunidade escolar, nas instituições de ensino, assegurando-se que nenhum estudante, professor ou servidor será constrangido a participar ou a se abster de sua profissão de fé.
§ 4º O "Intervalo Bíblico" será realizado em horários previamente acordados com a administração da instituição de ensino, como nos intervalos regulares ou outros momentos que não prejudiquem o andamento das atividades escolares e acadêmicas.
Art. 2º As instituições de ensino, faculdades e universidades públicas e particulares deverão disponibilizar espaços adequados e condizentes para a realização do "Intervalo Bíblico", preservando o bom funcionamento das atividades acadêmicas e garantindo a segurança e ordem no ambiente escolar.
Art. 3º Será garantida a liberdade de expressão e manifestação religiosa durante o "Intervalo Bíblico", assegurando-se o direito de os estudantes realizarem reuniões, sem qualquer tipo de censura prévia ou interferência indevida por parte da administração escolar.
Art. 4º As instituições de ensino que desejarem participar do fomento à cultura da paz e ao bem-estar emocional dos estudantes por meio do "Intervalo Bíblico" poderão celebrar parcerias com entidades religiosas e civis, desde que respeitem o caráter voluntário da atividade.
Art. 5º O Estado de Pernambuco, por meio de seus secretarias, fica autorizado a promover ações educativas e campanhas de conscientização acerca da importância da saúde mental e emocional no ambiente escolar, incentivando práticas de autocuidado, meditação, incluindo o suporte à iniciativa do "Intervalo Bíblico" como uma ferramenta complementar para a construção de ambientes educacionais mais saudáveis e harmoniosos.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Autor: Renato Antunes
Justificativa
A proposição deste Projeto de Lei se orienta na crescente preocupação com os índices alarmantes de violência e consumo de drogas que vêm assolando as escolas, faculdades e universidades no Estado de Pernambuco, afetando diretamente a saúde mental e o desenvolvimento emocional dos estudantes.
Dados recentes divulgados pelo Diário de Pernambuco em agosto de 2024 apontam um quadro inquietante: mais de 2.000 jovens entre 15 e 24 anos foram vítimas de violência no primeiro semestre deste ano, o que equivale a uma média de aproximadamente 11 casos por dia envolvendo agressões físicas, psicológicas e atos de intimidação.
Além disso, o aumento do consumo de substâncias entorpecentes entre os estudantes tem contribuído para a escalada da violência dentro e fora das instituições de ensino, transformando o ambiente escolar em um espaço de vulnerabilidade e tensão.
De acordo com o mesmo relatório, o número de crimes cometidos nas proximidades das escolas e faculdades em Pernambuco aumentou em 23% nos últimos cinco anos. Esse cenário evidencia a necessidade urgente de ações concretas que não apenas combatam a violência, mas também promovam o bem-estar integral dos jovens, incluindo sua saúde emocional e espiritual.
Diante desse quadro, o "Intervalo Bíblico" se apresenta como uma medida complementar, voluntária e de baixo custo para mitigar os efeitos nocivos da violência e das drogas nas escolas, oferecendo aos estudantes um espaço seguro para reflexão, fortalecimento emocional e comunhão fraterna.
A prática de leituras bíblicas, orações e cânticos proporciona, comprovadamente, uma atmosfera de tranquilidade e acolhimento, reduzindo a ansiedade e os sentimentos de angústia que podem desencadear comportamentos violentos.
Pesquisas na área de psicologia e neurociência indicam que a prática regular de meditação e oração contribui significativamente para a regulação das emoções, diminuição do estresse e incremento da resiliência emocional.
Em ambientes de alta pressão, como os vivenciados por estudantes, atividades como o "Intervalo Bíblico" podem funcionar como importantes válvulas de escape para o excesso de tensões, promovendo a autorregulação emocional e a harmonia interpessoal.
Estudos realizados em contextos educacionais semelhantes revelam que iniciativas baseadas na meditação e espiritualidade têm o potencial de reduzir em até 30% os casos de bullying e violência física nas escolas.
É importante ressaltar que este projeto de lei não tem a intenção de impor qualquer crença religiosa, mas sim de garantir que os estudantes, que voluntariamente desejem praticar sua fé, possam fazê-lo de maneira organizada, respeitosa e em consonância com o princípio da laicidade do Estado.
O exercício pleno da liberdade religiosa é um direito constitucional inalienável, e cabe ao poder público assegurar que todos possam professar sua fé de forma pacífica, sem interferências ou constrangimentos.
Ademais, o respaldo legal à realização do "Intervalo Bíblico" oferece uma alternativa prática e eficaz para as instituições de ensino promoverem a cultura da paz e a saúde emocional, fatores essenciais para o desenvolvimento integral dos jovens e para a construção de uma sociedade mais justa, pacífica e solidária.
Diante desses argumentos e da urgência de respostas adequadas ao cenário de violência e consumo de drogas que assola a juventude pernambucana, solicito o apoio dos ilustres parlamentares para a aprovação deste projeto, certo de que seus efeitos serão amplamente benéficos para a sociedade como um todo.
Este projeto reafirma o compromisso desta Casa Parlamentar e do Estado com a promoção de um ambiente escolar pacífico e acolhedor, onde a espiritualidade voluntária possa ser uma aliada no enfrentamento dos desafios emocionais e sociais que afetam nossos jovens.
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