Raquel Lyra anuncia projetos para beneficiar municípios pernambucanos

|  Foto: Divulgação / Miva Filho / Secom-PE

A governadora Raquel Lyra aproveitou a abertura do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), para anunciar o envio de um pacote de Projetos de Lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com foco na oferta de apoio ao desenvolvimento das cidades. O evento, que aconteceu no Centro de Convenções, reuniu centenas de prefeitos de todas as regiões do estado. 

Já na abertura do Congresso, a presidente da Amupe e prefeita do município de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), externou a preocupação da entidade sobre a gravidade da crise financeira pela qual passam boa parte dos municípios nordestinos. “Os municípios do Nordeste vão fazer um movimento no próximo dia 30 de agosto. Eu tenho certeza que todos, União, deputados federais, estaduais, vamos apoiar, pois temos a ciência de que se não temos município forte não temos sociedade desenvolvida”, concluiu ao se referir à mobilização contra a queda nas receitas municipais, principalmente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na alíquota do ICMS.

Também presente ao evento, o senador Humberto Costa (PT) sinalizou sobre uma série de medidas que devem ser anunciadas pelo Governo Federal, ao longo da semana, e servirão como uma forma de compensar as perdas financeiras dos municípios, principalmente após a queda do Fundo de Participação (FPM). Segundo o petista, as ações devem ser oficializadas ainda esta semana. 

“Essa semana, o Governo Federal estará fechando o pacote com medidas emergenciais para ajudar os municípios a saírem dessa situação de dificuldade. Entre elas, o processo de aceleração da liberação de emendas para os municípios, o processo de viabilização do acordo que foi feito entre o ministro Haddad e os municípios para liberação de R$ 27 bilhões, em compensação às Leis Complementares 193 e 194. Portanto, eu imagino que nós vamos ter, sem dúvida uma solução para minimizar, enquanto o país retoma a atividade econômica e retoma o crescimento”, afirmou.

PACOTE 

O pacote de projetos encaminhado pelo Governo de Pernambuco ao Executivo inclui matérias ligadas à educação e desenvolvimento agrário. O primeiro PL tem como propósito estabelecer o Programa de Apoio aos Municípios, proporcionando o financiamento de novas vagas em instituições de educação infantil, incluindo creches e pré-escolas. A proposta central desse projeto consiste em co-financiar novas creches durante o período em que essas instituições ainda não estejam recebendo recursos do governo federal. Além disso, um segundo PL propõe a modificação do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), ampliando um aumento de até 100% no valor repassado aos municípios para o custeio do transporte escolar. Se aprovada pela Alepe, a proposta terá efeito retroativo ao mês de fevereiro.

A terceira proposta do Executivo estadual pretende ampliar, em até 73%, o valor do benefício destinado aos trabalhadores envolvidos na produção de cana-de-açúcar, fruticultura e pesca artesanal dentro do Novo Programa Chapéu de Palha.  De acordo com o Palácio, a proposta une todas as condições do programa e ainda garante uma quinta parcela do benefício, além de um aumento de 38% para os beneficiários do Bolsa Família, que passarão a receber R$ 150. Os municípios de Inajá, Ibimirim e Feira Nova serão incorporados a esse programa.

Em seu discurso, a governadora Raquel Lyra enfatizou: "Nós estamos apresentando aqui projetos que terão um impacto direto na área da educação e no desenvolvimento agrário. A vida ocorre nos municípios, e essa é a missão do Governo do Estado. Nós estamos trabalhando juntos para aprimorar a qualidade de vida da nossa população, em colaboração com as prefeituras." 

Outra medida anunciada pelo Governo durante o evento foi um investimento, em parceria com a Neoenergia, no valor de R$ 22 milhões para a substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em áreas de maior índice de criminalidade no estado.

Durante o Congresso, que segue até a próxima quarta-feira (30), serão promovidas palestras e debates sobre temas como respeito ao meio ambiente; defesa dos direitos humanos e  transparência. O tema central desta edição é Inovação e Sustentabilidade. Neste primeiro dia o evento contou com a presença de vários secretários estaduais, senadores, ministros, presidentes de tribunais e assembleias legislativas, além de outros representantes públicos, como o superintendente da SUDENE, Danilo Cabral e o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.