Questão de gênero adia eleição dos indicados para vagas do Quinto Constitucional

TJPE seguiu determinação da Justiça Federal |  Foto: Arquivo/TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu a escolha dos nomes que serão indicados para as vagas do Quinto Constitucional (dispositivo jurídico que determina a reserva de um quinto das vagas de tribunais para advogados e membros do Ministério Público).

A lista com seis nomes foi definida nas eleições da OAB-PE (que aconteceram no dia 18 de novembro) e culminou numa lista com os nomes de cinco advogadas e um advogado. Essa lista deveria seguir para o TJPE que escolheria, através de uma outra eleição, três nomes para apreciação da governadora Raquel Lyra. Cabe a ela a escolha do nome final que irá ocupar um dos cargos de desembargador no TJPE.

Mas a Justiça Federal solicitou à Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco uma retificação na lista com os seis nomes dos candidatos. É que a OAB-PE apresentou ao TJPE uma lista sêxtupla com os nomes de três homens e três mulheres, alegando um equlíbrio de gênero e a existência de uma cota que garante a participação de 50% de mulheres na lista sêxtupla. O resultado da eleição apresentou cinco mulheres como mais votadas, à frente do primeiro homem. 

A juíza Polyana Falcão Brito, da 10a. Vara Federal, que pediu a retificação da lista da OAB, registrou na decisão que deve ser incluído na lista sêxtupla todas as mulheres mais votadas, mesmo que o número supere a quantidade  de homens indicados.

Em nota, a OAB-PE afirmou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa e que está “analisando os fundamentos da decisão”, mas que “adotará as medidas judiciais cabíveis” para preservar os critérios de paridade de gênero e a reserva de vagas, que foi estabelecido em abril de 2022.

O TJPE afirmou que "cumprirá a decisão da Justiça Federal e quando a questão estiver resolvida em definitivo, o Pleno do TJPE escolherá uma lista com três nomes e enviará para a governadora”.