Pernambuco amplia combate ao trabalho infantil com nova edição do Praia Legal

Segundo Raquel Lyra, o trabalho de sensibilização com atores do turismo de Pernambuco é importante, especialmente no período de veraneio |  Foto: Rafael Bandeira/Secom

O Governo de Pernambuco lançou, nesta quarta-feira (4), a sétima edição do Projeto Praia Legal, voltado ao enfrentamento do trabalho infantil na cadeia produtiva do turístico, com foco nas áreas praias e áreas próximas.

A cerimônia, realizada no Recife, formalizou a parceria entre o governo estadual e 16 municípios litorâneos, além do distrito estadual de Fernando de Noronha. A vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) também esteve presente no evento.

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A gente vem trabalhando desde o início do nosso governo para combater todas as formas de exploração em relação a crianças e adolescentes. Realizaremos, junto aos municípios, um trabalho de sensibilização muito forte com todos os atores do turismo de Pernambuco, para que, no momento de veraneio, no qual recebemos pessoas do Brasil e do mundo, essa exploração não seja permitida Raquel Lyra (PSDB), Governadora de Pernambuco

Segundo a governadora, a iniciativa reforça o compromisso de enfrentar o problema por meio de ações articuladas e de sensibilização no âmbito do turismo.

Em Pernambuco, os dados mais recentes da PNAD Contínua do IBGE ainda revelam um cenário preocupante: em 2022, pós-pandemia, o estado contabilizou 68.349 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. Isso significa que, em média, por dia, 187 crianças e adolescentes pernambucanos estão em situação de risco trabalhando nas ruas.

Em 2019, antes da Covid-19, o estado registrava 64.980 casos, o equivalente a 3,5% da população nessa faixa etária, número que, embora inferior à média nacional de 4,8%, ainda reflete um desafio significativo.

Três frentes de atuação para proteger crianças e adolescentes

O projeto tem como pilares a articulação social, a identificação de casos de trabalho infantil e o fortalecimento da proteção social |  Foto: Rafael Bandeira/Secom

Segundo o governo, o projeto tem como pilares a articulação social, a identificação de casos de trabalho infantil e o fortalecimento da proteção social.

Nesta edição, o programa incorporou ações voltadas à Política sobre Drogas, buscando prevenir a participação de crianças e adolescentes na comercialização de entorpecentes em áreas turísticas.

“As equipes que vão trabalhar no projeto recebem os materiais do Estado, além de receber capacitações com foco em realizar um trabalho de conscientização nos hotéis, bares, restaurantes, para os banhistas e aqueles que ficam à beira-mar, criando assim uma rede de proteção para nossas crianças e nossos adolescentes”, explicou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

Veja, abaixo, os municípios que aderiram ao Praia Legal, além de Fernando de Noronha.

Abreu e Lima

Barreiros

Cabo de Santo Agostinho

Goiana

Igarassu

Ilha de Itamaracá

Ipojuca

Itapissuma

Jaboatão dos Guararapes

Olinda

Paulista

Recife

Rio Formoso

Sirinhaém

São José da Coroa Grande

Tamandaré

Continuidade vista como fundamental

Representante de um dos municípios que aderiram ao programa, a secretária de Assistência Social de Tamandaré, Daniela Darck, acredira que a continuidade gera resultados positivos.

“O Governo do Estado vem com o compromisso de chegar junto do município, apoiar e assessorar. E, ao longo das edições, percebemos o resultado da diminuição dessas crianças nas praias”, destacou.

Sensibilização e materiais educativos

Somente em abril de 2023, uma ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, encontrou 11 adolescentes trabalhando nas piores formas de trabalho infantil na praia de Boa Viagem, no Recife |  Foto: Ministério do Trabalho

Entre as ferramentas de conscientização do projeto, estão materiais gráficos como cartazes, panfletos, bonés e camisetas de manga longa com proteção solar. Esses itens são utilizados em ações educativas realizadas em hotéis, bares, escolas, cooperativas e projetos sociais, como mariscarias e pescarias.

“O trabalho infantil precisa ser combatido com afinco para que nossas crianças não tenham seu desenvolvimento emocional, educacional e cognitivo comprometidos, e o Projeto Praia Legal certamente irá contribuir muito no combate à exploração do trabalho infantil e à exposição desse público às violências que ficam evidentes quando ele não está devidamente protegido”, declarou a secretária de Criança e Juventude, Yanne Teles.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Jailda Pinto, reforçou a importância de iniciativas como essa no combate à exploração infantil. “Quando se quer enfrentar o trabalho infantil, tem que ter política pública de assistência social. Essa iniciativa reforça o posicionamento do Estado em eliminar essa prática”, afirmou.

A solenidade também contou com a participação de secretários estaduais e vereadores, reforçando o engajamento para proteger as crianças e adolescentes de Pernambuco.