Os 7 “palavrões” da pré-campanha
Enquanto o País aguarda o Congresso chegar a um consenso sobre o adiamento ou não das eleições municipais, a Justiça Eleitoral está de olho nas irregularidades praticadas por pré-candidatos ou seus aliados neste período de pré-campanha, principalmente com aquilo que é postado nas redes sociais.
De acordo com o advogado eleitoral Marcelo Nunes, algumas expressões são proibidas. “Na pré-campanha não pode fazer pedido expresso de voto e o TSE chegou a um entendimento, no final de 2018, de sete termos que se assemelhariam a pedido de voto, como palavras mágicas”, disse Marcelo.
As expressões são: “Eleja”, “vamos eleger”, “vote em”, “vote contra”, “derrote”, “apoie” e “voto de confiança”.
Segundo o advogado, expressões negativas contra outros candidatos também entram no entendimento do Tribunal. O período de pré-campanha, pelo calendário eleitoral vigente, vai até o dia 15 de agosto. Um dia depois dá início à campanha.
“Tamo junto” pode!
Por outro lado, há três expressões muito usadas também em postagens políticas nas redes sociais que estão liberadas, segundo o advogado eleitoral Marcelo Nunes. “As expressões 'tamo junto', 'estamos juntos' e 'eu preciso de vocês' não têm similaridade semântica com pedido explícito de voto, então podem ser ditas durante a pré-campanha”.
“Efeito zero”, diz Evair
O deputado federal Evair de Melo, vice-líder do governo Bolsonaro, disse que o vídeo da reunião ministerial do Presidente com sua equipe não deve afetar a relação do Executivo com o Congresso. “Quanto ao Congresso, eu lhe garanto que o vídeo de uma reunião interna, do ponto de vista pragmático, de votos para as reformas, terá efeito zero”.
Competição de parabéns
Por causa da pandemia de Covid-19, festa não teve no aniversário de 485 anos de Vila Velha, que foi no sábado (23), mas nem por isso os pré-candidatos a prefeito do município deixaram de enviar “cartões virtuais” – com direito a foto, vídeo, mensagens – de parabéns aos futuros eleitores.
Xô, burocracia!
Após requerimento do Ministério Público Federal, o Conselho Nacional de Justiça definiu que o repasse de recursos de penas pecuniárias, entre outros, para o combate à Covid-19, pode ser feito de forma direta a Fundo Estadual de Saúde, dispensando publicação prévia de edital ou outros requerimentos.
A decisão busca dar maior agilidade aos procedimentos, sem a necessidade de publicação de editais e da manifestação de órgãos.
Caravana da Direita para apoiar Bolsonaro
Trinta e sete pessoas dos grupos Movimento Conservador e Direita Sensata, do Estado, partiram em caravana, num ônibus, para Brasília na sexta-feira. “Estamos fechados com o Presidente e estamos indo para Brasília para apoiar Jair Messias Bolsonaro, o único que tem coragem de lutar por esse País”, disse Alexandra Silva, diretora do Movimento Conservador.
Aos servidores
A Câmara de Vila Velha aprovou projeto do vereador Heliosandro Mattos que prevê a renovação de contratos, por parte da prefeitura, de servidores da Saúde, Educação, Ação Social e Segurança por mais 180 dias ou enquanto durar a pandemia.
Sigilo pela segurança
Projeto do vereador de Vitória Wanderson Marinho, já aprovado na Comissão de Justiça, prevê o sigilo, nos portais de transparência, de servidoras com medida protetiva. Proposta quer resguardar local de trabalho, salário, lotação, entre outros.
Sem multa, sem juros
Projeto da senadora Rose de Freitas veda a cobrança de juros e multas no caso de atraso no pagamento de compras de produtos e serviços durante a calamidade pública em consequência do coronavírus.
Vai ter acordo?
As conversas entre chefes de poderes para um consenso com relação ao duodécimo devem avançar.