Novo saque do FGTS de até R$ 1.045 a partir do dia 15
Cerca de 1,2 milhão de trabalhadores no Estado vão poder se beneficiar do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque foi criado pelo governo federal a fim de proporcionar um alívio a mais durante a pandemia.
A retirada do dinheiro começará a ser feita no dia 15 de junho. Cada pessoa poderá sacar até um salário mínimo (R$ 1.045) de contas ativas e inativas.
O prazo para a retirada do dinheiro vai até 31 de dezembro deste ano. Para as pessoas que têm mais de uma conta no FGTS, o saque vai começar pelas contas vinculadas a contratos de trabalho que já foram extintos, a partir da que tiver o menor saldo.
Em seguida, se houver necessidade, o dinheiro será retirado de contas ativas. O objetivo é evitar que o trabalhador saque valores da conta do FGTS vinculada ao seu contrato de trabalho atual.
Com os novos saques, o governo estima injetar aproximadamente R$ 34 bilhões na economia. Desse valor, R$ 20 bilhões virão da transferência dos recursos que estavam parados no Fundo PIS/Pasep. Outros R$ 14 bilhões já haviam sido disponibilizados por meio do saque imediato aprovado no ano passado, mas ainda não foram resgatados.
O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mario Avelino, elogiou a medida do governo. Ele destacou que ela vem em um momento de necessidade devido à pandemia.
“É uma boa opção e vem em boa hora. Essa medida do governo é para amenizar o bolso das pessoas. Além do saque-aniversário, ela vai poder fazer esse. Caso o trabalhador não saque, o dinheiro volta para a conta. Para a economia é muito importante”, destacou.
Aqueles que não quiserem sacar o valor, poderão ainda transferir para a conta bancária de sua preferência. Por meio de nota, o Ministério da Economia informou que os canais de atendimento e o cronograma de pagamento serão informados pela Caixa Econômica.
O que se sabe até agora
Todos os cotistas vão ter direito
Novo saque do FGTS
- O governo publicou nova medida provisória (MP) que libera o saque de um salário mínimo (R$ 1.045) de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir do dia 15 de junho.
- Todas as pessoas que têm contas no FGTS, ativas ou inativas, poderão sacar um total de R$ 1.045 do saldo que possuem. Os valores ficarão disponíveis para saque até o dia 31 dedezembro deste ano.
- Para as pessoas que têm mais de uma conta no FGTS, o saque vai começar pelas contas vinculadas a contratos de trabalhado que já foram extintos (ou seja, a trabalhos anteriores), começando pela conta que tiver o menor saldo.
- Depois, as demais contas vinculadas, começando também pela que tiver menor saldo. O objetivo é evitar que o trabalhador saque valores de sua conta do FGTS vinculada ao emprego atual, onde continua recebendo depósitos mensais do empregador.
- Esse novo saque do FGTS também será feito conforme um cronograma da Caixa Econômica Federal, que ainda não foi divulgado – nas medidas anteriores, ele seguia o mês de aniversário dos trabalhadores. Ainda não foi repassado o procedimento operacional para a Caixa.
“Liberação de até R$ 6.220 é risco”
Apesar da liberação do saque emergencial de até um salário mínimo, que começa a ser pago ao trabalhador no dia 15 de junho, muitas pessoas têm entrado na Justiça e conseguido sacar um valor maior de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Isso porque juízes pelo País têm liberado até R$ 6.220, fato que preocupa o governo federal, que acredita que o Fundo corre risco, caso haja multiplicação de decisões favoráveis às liberações desse valor. Se todos os trabalhadores resolvessem recorrer à Justiça, o governo teria de recorrer ao Tesouro Nacional para pagar.
Os pedidos são justificados com um decreto de 2004, que prevê o resgate do valor da conta vinculada do Fundo em situação de calamidade pública por desastre natural.
Com a calamidade pública reconhecida pelo Congresso, alguns juízes estão concedendo autorização do saque alegando a necessidade de se fazer “interpretação extensiva” do decreto, “com base no princípio da razoabilidade”.
O diretor do Departamento de Gestão de Fundos do Ministério da Economia, Gustavo Tillmann falou com preocupação da situação das ações na Justiça. “O dinheiro não está lá. O dinheiro muitas vezes está emprestado para um trabalhador que tem conta no FGTS”, afirmou Tillmann.
Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), também considera um risco. “Sou contrário a essas decisões da Justiça para um trabalhador que continua empregado e está com carteira assinada. Só apoio para quem está desempregado e com conta inativa”.
Entenda
Documento
- Antes de ingressar na Justiça, o trabalhador deve procurar uma agência da Caixa e tentar fazer o saque de forma administrativa.
- Caso seja negado, ele pode procurar a assessoria jurídica da Justiça Federal e fazer o pedido.
- Ele deve apresentar a negativa da Caixa, um documento que comprove que ele tem o dinheiro, além de comprovar também que ele possui a real necessidade do recurso.
Fonte: Especialistas consultados
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