MPF pede a suspensão do processo seletivo dos cursos técnicos do Ifes
O Ministério Público Federal (MPF-ES) entrou com um pedido de suspensão do processo seletivo do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) para ingresso de novos alunos do ensino médio, para o primeiro semestre de 2021. A principal queixa é que o edital prevê a análise das notas do histórico escolar e sorteio como critério de seleção para as vagas.
O edital, lançado pelo Ifes no dia 30 de dezembro, traz duas formas de ingresso para candidatos a cursos técnicos integrados do ensino médio: a análise do histórico escolar dos candidatos às vagas em cursos técnicos integrados ao ensino médio; e sorteio para as vagas dos cursos técnicos concomitantes, subsequentes e do programa de jovens adultos (Proeja).
Na análise do Ministério Público, "a adoção desses critérios pelo Ifes, seja o de análise do histórico escolar, que alinha falsamente os estudantes a um mesmo critério de avaliação, seja o de sorteio, violam o princípio da isonomia e desprestigia o ingresso pelo mérito, resultando prejuízo aos estudantes e à sociedade".
"O critério de sorteio transforma o acesso ao ensino público em prêmio de uma loteria e aniquila, pela simples má sorte do candidato, suas chances de ingresso nos cursos técnicos das instituições federais e não prestigia, de nenhuma forma, o ingresso pelo mérito, propiciando uma seleção de candidatos totalmente aleatória", afirmou o procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, autor da recomendação.
Na mesma ação, o Ministério Público quer saber se há a possibilidade de realização de provas presenciais, com os devidos critérios de segurança, ou não presenciais por meio de sistemas tecnológicos.
A instituição tem 72 horas para se manifestar à respeito.
Ifes defende modalidades
Ao Portal Tribuna Online, no final de novembro, o Ifes declarou que, devido à situação da pandemia da covid-19, "excepcionalmente este ano não haverá provas ou etapas presenciais na seleção. Dessa forma, a seleção será por sorteio e por análise de histórico escolar dos candidatos". (Leia a reportagem completa aqui).
"O sorteio foi a opção para os cursos mencionados devido aos diferentes requisitos para entrada em cursos concomitantes, por exemplo, e pela dificuldade de realizar uma análise de histórico escolar uniforme, considerando que entre os candidatos a essas vagas específicas pode haver pessoas que concluíram os ensinos fundamental ou médio há um tempo considerável, ou que utilizaram recursos de equivalência, como a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja)", explica o instituto, ao Tribuna Online.
O reitor do Ifes, Jadir Pela, destacou que os caminhos adotados pelo Instituto para o processo seletivo estão alinhados com a maioria das instituições da Rede Federal, que visam preservar a segurança e a saúde de todos neste momento de incertezas, e que há muitos fatores a se considerar nesse tipo de tomada de decisão.
“Já temos conduzido, desde o início, nossas ações com o máximo de cautela, nos cercando de informações qualificadas. Precisamos tomar agora uma decisão considerando um cenário que continua sendo de muita insegurança, inclusive vendo um aumento no número de pessoas afetadas pela covid”, ressaltou.
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