Ministério da Saúde publica novas regras para aborto em caso de estupro

Ministério da Saúde vai republicar edital com 4.117 vagas temporárias para atuar em órgãos e hospitais do Rio |  Foto: Divulgação

O governo federal publicou nesta quinta-feira (24) uma nova edição da portaria que estabelece regras para a realização do aborto em caso de estupro. 

Em um dos trechos do documento, de acordo com o G1, apesar de ser retirada da palavra "obrigatoriedade" , o novo texto informa que os profissionais de saúde que fizerem o atendimento da paciente "deverão" denunciar o caso à polícia, independente da vontade da vítima. 

A edição foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) um dia antes do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a obrigatoriedade dos profissionais da saúde em denunciar o caso à polícia, como já previa a portaria editada no fim de agosto. Contudo, esse julgamento pode não ocorrer pois o tema foi retirado de pauta na Corte. 

Outras mudanças informadas pelo G1 são a retirada do trecho que determinava que a equipe médica deveria informar à gestante a possibilidade de se realizar uma ultrassonografia, para que a vítima de estupro visualizasse o feto ou embrião e da vítima "proferir expressamente sua concordância, de forma documentada" ao procedimento do aborto em caso de estupro.