Supremo nega recurso de Cristina Kirchner e confirma condenação de ex-presidente
Voto unânime era necessário para que o recurso fosse recusado. A sentença inclui o confisco de cerca de 84.000 milhões de pesos
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A Suprema Corte da Argentina negou por unanimidade nesta terça-feira (10) o recurso da ex-presidente Cristina Kirchner e confirmou a condenação dela a seis anos de prisão e sua inabilitação para o exercício de cargos públicos.
O voto unânime era necessário para que o recurso fosse recusado. A sentença inclui o confisco de cerca de 84.000 milhões de pesos.
Antecipando a decisão dos juízes do Supremo -Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti- a ex-presidente havia anunciado no último dia 2 de junho sua pré-candidatura a uma vaga de deputada provincial por um distrito da província de Buenos Aires em que o kirchnerismo é forte.
A Justiça argentina ainda precisará se pronunciar sobre os detalhes da prisão dela, que poderia cumprir a pena em casa. A defesa de Cristina precisa comparecer ao tribunal de Comodoro Py, atestando ter tomado conhecimento da decisão, e aí seriam dadas as instruções.
"Justiça. Fim. A República está funcionando, e todos os jornalistas corruptos, cúmplices de políticos mentirosos, foram desmascarados em suas operetas sobre o suposto pacto de impunidade", publicou no X o presidente argentino Javier Milei.
Cristina Fernández de Kirchner tem 72 anos, nasceu em La Plata (província de Buenos Aires) e fez parte da Juventude Universitária Peronista, onde conheceria o futuro marido, Néstor. Eles se casaram em 1975 e foram viver na província de Santa Cruz, terra natal dele, após o golpe militar.
Antes de ser presidente da Argentina por dois mandatos, de 2007-2015), foi deputada provincial por Santa Cruz, constituinte, senadora nacional e primeira-dama do país. É a atual presidente do PJ (Partido Justicialista).
Sem ocupar um cargo político desde que deixou de ser vice-presidente do impopular governo de Alberto Fernández (2019-2023), agora a líder da agrupação La Cámpora fica impedida de disputar eleições.
Na manhã desta terça, o presidente do Supremo, Rosatti, havia convocado os dois colegas para uma reunião às 16h desta terça-feira para discutir o caso Vialidad. Os outros dois ministros se anteciparam e entregaram seus votos à Secretaria Criminal antes do horário marcado. Lorenzetti foi o último a votar.
A causa Vialidad trata de diferentes decretos assinados pela então presidente, que permitiram que o empresário Lázaro Báez, próximo ao casal Cristina e o ex-presidente Néstor Kirchner (morto em 2010) adquirisse 51 contratos rodoviários, o que teria ocorrido com a anuência da peronista.
Cristina não foi condenada pelo Supremo, mas por um tribunal de primeira instância. O Tribunal Criminal Federal nº 2 a absolveu do crime de associação ilícita e a condenou por administração fraudulenta, pela pena máxima prevista para este crime, seis anos.
A defesa de Cristina havia entrado com nove recursos com o objetivo de anular o critério imposto pela 4ª Câmara do Tribunal de Cassação que em novembro do ano passado confirmou, em segunda instância, a sentença anterior. A Suprema Corte era a última instância para revisar o caso e garantir que não haja violação das garantias constitucionais.
Na segunda-feira (9), antes das 10h, os ministros da Suprema Corte receberam um relatório da secretaria contendo detalhes dos nove recursos e as queixas centrais das defesas. Esses relatórios também incluem sugestões sobre como resolver as reclamações, mantendo sigilo para os ministros.
Antes, os magistrados já haviam rejeitado um pedido de recusa do advogado de Cristina Kirchner contra Ricardo Lorenzetti.
A Câmara de Cassação referiu-se ao crime de fraude contra a administração pública como "crime federal de corrupção" ao confirmar a condenação proferida pelo Tribunal Oral Federal 2 em dezembro de 2022. Foi mencionado que Cristina Kirchner "transgrediu os deveres extrapenais," prejudicando os interesses do Estado Nacional.
Um dia antes do anúncio da Corte, a ex-presidente havia participado de um evento na sede do PJ, no bairro de Balvanera, em Buenos Aires. Ela discursou primeiro dentro do prédio, para um grupo de políticos para marcar o 69º aniversário dos assassinatos de opositores à ditadura da época na localidade em José León Suárez, evento que ficou conhecido como Dia da Resistência Peronista. Em seguida, ela saiu para falar à militância na entrada do edifício.
"Foi suficiente anunciarmos há uma semana uma candidatura para que os demônios fossem soltos", disse a ex-presidente. "Aconteça o que acontecer, o que certamente acontecerá, eles não nos deixarão continuar", disse. "Estar presa é um certificado de dignidade. Sinto-me assim", sublinhou, na sede da PJ
No início da tarde desta terça-feira, Cristina se reuniu novamente na sede do partido, desta vez com senadores do bloco peronista. Ao longo da tarde, antes que a decisão do Supremo fosse proferida, militantes peronistas começaram a se concentrar em frente ao partido.
Os apoiadores da ex-presidente se juntaram levando bandeiras com as imagens de Juan Domingo Perón e Evita e do casal Kirchner, tocando tambores e entoando palavras de ordem. Manifestantes também bloquearam trechos de rodovias que conectam Buenos Aires à região metropolitana, como a rodovia Panamericana.
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