Milei estuda sair do Acordo de Paris e da OMS e retirar feminicídio do Código Penal
Presidente da Argentina disparou contra as agendas de igualdade de gênero e ambiental e contra os organismos internacionais
A equipe de Javier Milei afirma nos corredores da Casa Rosada que estuda a redação de projetos para possivelmente tirar o entendimento de feminicídio do Código Penal, sair do Acordo de Paris e da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Um comentário frequente que circula em Washington, a estrela-guia de Milei após o retorno de Donald Trump, também vale para a Argentina de agora: diz-se que é preciso esperar para entender qual a brecha entre a retórica do governo e a realidade de suas ações.
Seja como for, as medidas são estudadas com prioridade por uma das pontas do chamado "triângulo de ferro" que hoje chefia a Casa Rosada: o próprio Milei; sua irmã Karina, que também é secretária-geral da Presidência; e Santiago Caputo, seu assessor e ex-consultor político que não tem cargo oficial mas tem mais poder do que muitos ministros.
Caputo estaria liderando essa agenda. À imprensa local, sob reserva, membros da administração Milei dizem saber que as ações terão ampla resistência no Congresso, onde o governo é minoria, mas que ainda assim querem colocá-las na mesa. É a guerra cultural, cada vez mais prioritária na agenda do governo argentino, que nos últimos meses celebrou seus bons indicadores econômicos e se viu fortalecido.
A estratégia parece ter sido a de usar o forte discurso de Milei no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), como presságio. O autodeclarado libertário disparou contra as agendas de igualdade de gênero e ambiental e contra os organismos internacionais.
A certa altura de sua fala, disse: "Chegamos ao ponto de normalizar que, em muitos países supostamente civilizados, se uma pessoa mata uma mulher se chama feminicídio, e isso gera a uma pena mais grave do que se mata um homem, apenas pelo sexo da vítima, legalizando, assim, que a vida da mulher vale mais que a do homem".
O crime de feminicídio foi incorporado ao Código Penal argentino em 2012, ainda que não literalmente. Considerou-se esse delito como um agravante do homicídio ao se estabelecer que quando um homem mata uma mulher motivado por violência de gênero, os juízes deverão dar-lhe pena de prisão perpétua. Dados oficiais mostram que quase 2.500 mulheres foram vítimas desse crime em dez anos, de 2014 a 2023.
Ainda na seara de gênero, o governo avalia acabar com cotas para pessoas trans no serviço público e com a obrigatoriedade de que os servidores façam uma formação sobre igualdade de gênero. A imprensa local diz que ficariam de fora do pacote tentativas de acabar com o casamento homoafetivo e o direito ao aborto.
Isso não impediu Milei de criticar o direito à interrupção da gravidez em Davos. Chamou o direito ao aborto de "uma agenda sanguinária, desenhada a partir de ideias malthusianas [do economista Thomas Malthus (1766-1834)] de que a superpopulação vai destruir a Terra e, por isso, devemos implantar um mecanismo de controle populacional".
O aborto é legal na Argentina para mulheres até a 14ª semana da gestação e, em outros casos, como o de violência sexual. Isso transformou o país em refúgio para mulheres de outras nações com direitos mais restritivos, como o Brasil.
No que se trata da OMS e do Acordo de Paris, Milei estaria seguindo os passos de Trump, que fez destes alguns de seus primeiros anúncios após ser empossado para este segundo mandato.
Ao menos na opinião que manifesta publicamente, Milei não crê que exista aquecimento global acelerado pelas ações do homem, ainda que a ciência comprove o contrário. O economista antes de ser presidente já disse que isso seria uma "invenção do socialismo".
Em Davos, afirmou que há um "sinistro ecologismo radical". "Conservar nosso planeta para as futuras gerações é senso comum, ninguém quer viver num lixão". "Mas passamos para um ambientalismo fanático no qual os seres humanos são o câncer que deve ser eliminado, e o desenvolvimento econômico é um crime contra a natureza".
Novamente, há dúvidas sobre a distância entre a retórica e a prática. Sair do acordo poderia legar problemas à Argentina.
1) O país iniciou no ano passado seu processo formal de ingresso na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), para a qual a agenda ambiental é importante;
2) O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, que chegou à redação final do texto em dezembro passado, também tem na agenda climática um ponto de alta relevância para os europeus.
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