Estado norte-americano restringe uso de redes sociais para menores de idade
Com a decisão, o acesso às plataforma digitais precisa ter aprovação explícita dos pais ou responsáveis legais
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O Estado de Utah, nos Estados Unidos, promulgou nessa quinta-feira (23) uma lei que restringe o uso de redes sociais por menores de idade, condicionando o acesso à aprovação explícita de seus pais ou responsáveis legais.
Esse é o primeiro Estado norte-americano a aprovar uma medida do tipo em meio aos crescentes debates sobre a influência das redes sociais, como Instagram e TikTok, entre os mais jovens no país.
"Os indicadores de depressão juvenil e outros temas de saúde mental estão em alta, e as empresas de redes sociais sabem que seus produtos são tóxicos. Eles desenvolveram seus aplicativos para serem viciantes", disse Spencer J. Cox, governador de Utah, ao promulgar a lei.
Os menores precisarão do consentimento dos pais ou dos responsáveis para abrir ou manter suas redes sociais. A decisão também obriga as empresas das respectivas redes a permitir o acesso irrestrito às contas de menores aos seus representantes, bem como disponibilizar uma função de bloqueio noturno, sob pena de sanções econômicas.
As empresas deverão ainda adicionar mecanismos que impeçam crianças e adolescentes de enviarem e receberem mensagens de contas que não seguem, além de bloquear contas para adultos de seus resultados de pesquisa.
Outra lei promulgada nesta quinta em Utah proíbe as empresas de incluir funções que possam ser viciantes. As medidas entrarão em vigor em 1º de março de 2024.
"Neste ínterim, estamos comprometidos a trabalhar com as empresas de redes sociais para garantir que tenhamos regras que funcionem para todos", disse o coautor deste segundo projeto de lei, o deputado estadual Jordan Teuscher, ao jornal Salt Lake Tribune.
Recentemente, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, havia defendido regulamentações mais eficazes sobre o tema. Estados como Califórnia, Texas e Arkansas também trabalham em legislações semelhantes.
Os textos promulgados são criticados por aqueles que os consideram uma violação dos princípios constitucionais americanos e pela própria indústria de tecnologia. De acordo com a Lei de Decência nas Comunicações em vigor no país, os provedores do serviço são protegidos da responsabilidade sobre seu conteúdo.
"Estamos avisando as empresas de redes sociais que lutaremos nos tribunais e que iremos empoderar os pais com educação e ferramentas", reforçou J. Cox.
A decisão ocorreu no mesmo dia em que o CEO do TikTok, Shou Zi Chew, foi ouvido pelo Congresso americano sobre as suspeitas de espionagem do aplicativo chinês. O governo dos EUA, que proíbe seus funcionários de utilizarem a rede social, estuda banir o aplicativo de todo o país.
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