Medida provisória estipula nota mínima para ter registro profissional de medicina
Medida provisória torna proficiência no Enamed requisito para exercer a profissão entre futuros alunos do curso de Medicina
Uma medida provisória que torna obrigatória a comprovação de proficiência para que médicos exerçam a profissão no Brasil, por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), foi assinada pelo presidente Lula na última sexta-feira.
Na prática, a iniciativa busca esvaziar a tentativa do Conselho Federal de Medicina (CFM) de criar um exame para recém-formados, em uma espécie de “OAB da Medicina”. A proposta está em debate no Congresso Nacional.
O Enamed também substituirá a etapa teórica do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos).
Com isso, médicos formados por instituições brasileiras e estrangeiras passarão a ser submetidos à mesma avaliação.
Além de fazer o Enamed no quarto ano do curso, os alunos de Medicina deverão comprovar proficiência na segunda aplicação da prova, que acontecerá ao fim do último ano da faculdade, para que eles possam se inscrever no CFM.
Hoje, é necessário estar vinculado ao conselho para atuar como médico em território nacional.
A exigência passará a ser cobrada só para quem entrar na graduação a partir da data da publicação da medida, ou seja, não tem efeito retroativo nem vale para os estudantes que já estão na graduação.
Aqueles que não atingirem a proficiência poderão refazer o Enamed em edições seguintes.
As notas do segundo exame serão usadas para avaliar os cursos, podendo resultar em sanções caso os resultados fiquem abaixo do que é considerado satisfatório pelo Ministério da Educação (MEC).
Já as provas no meio do curso não valerão para fins regulatórios. A escala do exame vai de 1 a 5. Cada faixa é definida pelo percentual de estudantes que alcançaram proficiência considerada adequada.
São classificados com 1 e 2 cursos em que menos de 60% dos estudantes alcançaram o mínimo. Nesses casos, os cursos podem ser proibidos de abrir novas vagas.
Inscrições
A prova de 2026 está com inscrições abertas até 29 deste mês, e será aplicada em 13 de setembro.
Para se inscrever, o candidato deve realizar o cadastro no site do exame: www.enamed.inep.gov.br.
A prova terá 100 questões de múltipla escolha, com conteúdos como clínica e cirurgia geral, ginecologia, pediatria, medicina da família saúde mental e outros.
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