Pescadores querem licença para pegar mais tubarões
Regras travam exportação e colocam pescadores e Ibama em disputa sobre limites da atividade e preservação ambiental
“Vai matar a pesca legal.” O desabafo é do Presidente da Associação Nacional de Pescadores Artesanais, Profissionais e Aquicultores (Anpapa), Ulysses Raposo, indignado com a nova regulamentação brasileira que estabeleceu regras mais rígidas para o comércio internacional do tubarão-azul.
Há anos, Ulysses e outros pescadores defendem a licença de captura de tubarões — ou cações, como são chamados comercialmente — no País, sob o argumento de que há espaço para crescimento da atividade, sem prejuízo à vida marinha. Ele diz que as novas normas podem inviabilizar a exportação, o comércio e prejudicar famílias.
A critica dele é direcionada à instrução Normativa (IN) nº 9 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ela começou a valer dia 3, estabelecendo regras para exportação, importação e reexportação do tubarão-azul, com o objetivo de impedir o impacto à conservação da espécie.
A divergência entre o Ibama, pescadores e até oceanógrafos, versa sobre esse ponto: em quanto risco a espécie está? O Ibama defendeu em um relatório que, se não houver controle, o risco é alto, pois a população vem diminuindo devido à sobrepesca.
O tubarão-azul é oficialmente considerado uma espécie “quase ameaçada” pela União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) - ONG reconhecida pela comunidade científica. Em uma escala de 7 níveis que varia de extinto a menos preocupante, trata-se da segunda mais baixa.
Entre as novas normas do Ibama, estão a proibição da comercialização de fêmeas e de tubarões-azuis com comprimento inferior a 222,8 centimetros de comprimento total ou peso inferior a 45 quilos — indicadores da idade adulta.
“Dificilmente você vai pegar um tubarão-azul nessas condições. Normalmente, ele tem entre 20 e 35 quilos”, conta Ulysses, dizendo que as regras vão, na prática, inviabilizar a exportação, principalmente, por causa de outra exigência. “Proibiram tirar a barbatana na hora de exportar. Não tem viabilidade para nós porque a carne geralmente vai para os EUA e a barbatana para o mercado asiático”.
Ulysses acrescenta que 80% dos tubarões-azuis no distrito de Itaipava, em Itapemirim, tinham como destino a exportação. O município lidera o ranking de pescados marinhos desembarcados no Estado, segundo monitoramento do IP-SP e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A regulação era esperada, mas não como veio. Entidades nacionais, como o Sindipi e a Abipesca, também a criticaram.
Ambientalistas defendem o Ibama com as novas normas
Organizações do meio ambiente defenderam o rigor das novas normas. Eles argumentam que, embora não estejam em extinção, os tubarões-azuis estão a um passo disso e, caso não haja um controle rigoroso, esse será seu fim.
Nathalie Gil, presidente da Sea Shepherd Brasil, foi uma delas. Ela destaca que a norma foi fundamentada em um parecer técnico, análises e evidências científicas.
Explica ainda que a norma trouxe várias formas de proteção à espécie. Uma delas é a proibição do uso de estropo de aço, um cabo utilizado para ampliar a pesca, uma vez que impede os tubarões de fugir.
Outro ponto importante, diz, foi a exigência das barbatanas estarem presas ao corpo do animal para exportação, o que deve reduzir a prática de “finning”, melhorar a rastreabilidade e tornar a identificação das espécies mais viável.
Além das normas para o comércio exterior, a presidente ressalta que o país também precisa de mais controle no comércio doméstico.
Quando foi permitido vender?
O Brasil é signatário de acordos internacionais que regulam o comércio de espécies marinhas e determinam critérios para exportação sem prejuízo à conservação. Em 2023, o País conseguiu uma cota internacional para exportar tubarão-azul, explica Ulysses Raposo. Mas o acordo pede um parecer técnico de extração não prejudicial (NDF) sobre a espécie.
Segundo Ulysses, o setor passou a esperar pelo NDF para compreender melhor como a exportação seria feita. Em 2025, uma portaria do governo regulamentou a atividade. “Cientistas mostraram que a espécie tem boa capacidade de reprodução e potencial sustentável”. O parecer só veio em 2026 e deu origem à norma do Ibama.
Na avaliação do economista Ricardo Paixão, em um primeiro momento, não haveria “grande demanda” para consumo doméstico de tubarão. Afirma que o maior potencial do mercado estaria na exportação.
No Estado, o tubarão-azul ocupa a quinta posição no ranking de pescados, segundo um monitoramento realizado pelo Instituto de Pesca de São Paulo e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Tubarão-azul (ou cação-azul)
Um estudo publicado em 2022, estima o valor da carne do tubarão azul em U$$ 340 milhões e das barbatanas em 101 milhões, em seu primeiro ponto de venda.
Entenda
Regras mais rígidas
O Brasil mudou as regras para a pesca do tubarão-azul nos últimos anos. Uma norma publicada em 2026 proíbe a captura direcionada da espécie, ou seja, a pesca só pode ser incidental. Limite: até 20% da carga total.
Quanto pode pescar?
Acordos internacionais assinados pelo brasil impõem um teto anual.
3.481 toneladas é o limite anual definido para o país. Mas ele pode ser modificado. Cota excedente também pode ser acrescentada ao próximo ano.
2.843 toneladas de tubarão azul foram registradas como capturadas em 2025.
Comércio
Ano - Tonelada exportada - Receita
2025 - 1,05 - US$ 5,8 mil
2026 - (até março) 2,3 - US$ 9,4 mil
Maior registro (2011 a 2024)
- 38,75 toneladas exportadas
- US$ 87,8 mil
Para onde vai?
Os principais destinos são: Taiwan, Uruguai, Argentina, Espanha e Coreia do Sul.
Brasil importa mais do que exporta
O País está entre os maiores importadores de carne de tubarão, principalmente, tubarão-azul.
2025
7.127 toneladas importadas de tubarão azul no valor de U$$ 11,4 milhões.
2026 (até março)
746 toneladas no valor de U$$ 868 mil
De onde vem?
Taiwan lidera as vendas ao Brasil. Também aparecem: Uruguai, Espanha, Portugal e China.
Mercado global
O comércio global de tubarões (incluindo carne e barbatanas) movimenta centenas de milhões de dólares por ano. Analistas apontam que o mercado global de carne de tubarão (todos os tipos) atingiu U$$ 658,5 milhões em 2024 e pode crescer mais U$$ 148,6 milhões até 2030.
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