Saque-aniversário do FGTS vai acabar? Ministro responde
Marinho descartou que o governo discuta acabar com modalidade e confirmou ideia de liberar retirada integral a quem optou por ela
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse ontem que o fim do saque-aniversário não está em discussão no governo.
Ele ressaltou que o ministério enviará ao Congresso uma proposta sobre as regras de acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que mencionam o benefício, mas não o anulam. O despacho sairá nesta semana.
Com base nas regras atuais, uma pessoa não pode acessar o FGTS quando é demitida se já tiver solicitado o saque-aniversário. A limitação, segundo Marinho, é “inconstitucional”.
“O que vamos encaminhar ao Congresso é a correção de uma grande injustiça que o saque-aniversário trouxe ao trabalhador que aderiu ao sistema e, eventualmente, foi demitido e ficou desempregado. Não poder acessar o fundo de garantia porque aderiu ao outro benefício é uma contradição, é inconstitucional, na minha visão. O fundo é do trabalhador e vem para socorrê-lo do desemprego”, afirmou.
No início do ano, porém, Marinho reforçou várias vezes que era favorável ao fim do saque-aniversário. Chegou a dizer que pautaria o assunto durante reunião do Conselho Curador do FGTS, depois de defender que o benefício esvaziava o fundo. Diante das controversas, o chefe da pasta mudou o tom sobre o tema.
“Não está em debate o fim do saque-aniversário, como muitos se preocupam, mas, sim, o desejo de milhões de pessoas que foram demitidas e não puderam sacar seu fundo de garantia e me perguntam quando essa situação será resolvida”, disse ao programa.
Marinho confirmou que a previsão é enviar PL ao Congresso ainda nesta semana.
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Antes dessas declarações, Marinho havia convidado os setores que apoiam o fim do saque-aniversário a proporem a mudança no Congresso. Isso poderá ser feito, apontou o petista, na tramitação do projeto que permite aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário sacarem os recursos em caso de demissão.
“No momento, o governo não tem opinião de propor o fim do saque-aniversário, apesar de ter sensibilidade de que seria importante. Deixamos para se algum setor quiser tomar iniciativa, ele ter a oportunidade na tramitação do projeto de lei”.