Salário de servidores pode atrasar
O Estado teve uma queda na arrecadação de receita de 31,19% em abril de 2020 comparado com o mesmo mês de 2019. Por outro lado, as despesas pagas registraram acréscimo de 1,46% em relação ao ano passado, as despesas liquidadas 0,10% e as despesas empenhadas 1,15%. Os dados foram divulgados, na terça-feira (26), pelo painel de controle do Tribunal de Contas (TC-ES).
Com o agravante do cenário de crise, a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) relata que em parte dos municípios do Estado haverá dificuldades para honrar a folha de pagamento de servidores.
“O mês de maio vai ser pior do que abril. Sem apoio do governo federal, os municípios não vão conseguir fechar a folha do mês de maio”, diz o prefeito de Viana e presidente da Amunes, Gilson Daniel (Podemos).
Para a Corte de Contas tais impactos da crise do novo coronavírus nas finanças estaduais podem atingir, por tabela, os municípios, que recebem do Estado 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Principal tributo estadual, o ICMS ficou 4,5% abaixo do arrecadado em abril de 2019.
“Já estamos sofrendo os efeitos da crise, são notórios, com reflexo na queda da arrecadação. Em maio e junho vai ser maior”, analisa o secretário-geral de controle externo do TC-ES, Rodrigo Lubiana.
Para Gilson Daniel, não deverá ser o bastante nem a ajuda aos municípios, que o presidente Jair Bolsonaro poderá sancionar nesta quarta-feira (27).
O prefeito conta que se a ajuda vier será um respiro pelos próximos 90 dias para os municípios e não descarta que mais cortes de servidores ocorram nas cidades, além da diminuição da prestação de serviços, como coleta de lixo e até compras de materiais para unidades de saúde.
Em relação ao Estado, o secretário estadual da Fazenda, Rogério Pegoretti, afirma que se, as previsões do governo estiverem corretas, tanto da projeção de receita e eficácia na redução de despesas, além do cumprimento das medidas do governo federal, o Espírito Santo caminha para concluir o ano equilibrado.
“A característica da crise é justamente a imprevisibilidade, mas estamos acompanhando o tempo todo as projeções e mantendo diálogo com a população para fecharmos o ano equilibrados e, acima de tudo, cuidando da vida das pessoas, não deixando faltar recursos para salvar vidas das pessoas”.
Saiba mais
Queda da receita
- A receita arrecadada no Estado, no mês de abril, de R$ 1.490,27 milhão, representou um decréscimo de 31,19%, quando comparada à arrecadação do mesmo mês de 2019.
- Já a receita arrecadada até o mês de abril de 2020 atingiu o montante de R$ 5.836,10 milhões, evidenciando um decréscimo de 11% quando comparada à arrecadação acumulada até o mesmo mês de 2019.
Aumento da despesa
- As despesas liquidadas no mês de abril de 2020 registraram um acréscimo de 0,10% quando comparadas às do mesmo mês de 2019. As pagas 1,46% e as empenhadas 1,15%.
- Da mesma forma, as despesas liquidadas até abril de 2020, comparadas àquelas do mesmo período de 2019, registraram um acréscimo de 7,41%. As pagas 7,36% e as empenhadas 10,67%.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado (TC-ES)