Saiba quais cidades do ES ganham e quais perdem com a Reforma Tributária
Projeção premiada no Corecon-ES sugere que maioria das cidades pode perder receita; Presidente Kennedy seria a mais impactada
A reforma tributária promete uma verdadeira “troca de cadeiras” na distribuição dos impostos entre os municípios capixabas. Com a mudança, a população ganhará peso, enquanto a atividade econômica perderá espaço. O resultado é que algumas cidades podem receber menos dinheiro, enquanto outras terão ganhos.
Embora ainda não exista uma estimativa oficial consolidada dos impactos para cada município, um estudo premiado pelo Conselho Regional de Economia do Espírito Santo (Corecon-ES) aponta que 68 dos 78 municípios capixabas podem perder recursos com a mudança.
Na projeção, Presidente Kennedy aparece como o município mais prejudicado. Já Alegre está entre os que devem sair ganhando.
A estimativa feita pelo economista e mestre pela Universidade de Oxford Eduardo Araújo compara quanto cada município receberia em 2033 com e sem a reforma tributária. O estudo considera as regras de distribuição do IBS e do ICMS naquele ano, quando o novo imposto já estará em vigor e os antigos terão sido extintos.
Eduardo ressalta que o levantamento tem limitações, como o uso de dados do ICMS de 2026 ainda não fechados. Por outro lado, classifica o cenário apresentado como “central”, ou seja, uma projeção moderada.
“Mostra que a maioria dos municípios pode ter perda de receita e isso deve acender um alerta para eles em relação ao financiamento das políticas públicas”.
A projeção não representa toda a arrecadação das prefeituras. Outras fontes de recursos, como os royalties do petróleo, não entram na conta. É o caso de Presidente Kennedy, onde os royalties são a principal fonte de receita.
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), os estudos técnicos sobre os impactos da reforma estão sendo elaborados e ainda não foram concluídos ou validados.
Por conta própria, algumas cidades avaliam possíveis perdas, como Santa Maria de Jetibá, mas ainda não têm estudos concretos.
Municípios avaliam riscos e estratégias
O governo ainda está fazendo estudos e aguarda os resultados para se posicionar sobre os impactos da reforma. Mas alguns municípios estão fazendo projeções de quanto a reforma tributária pode afetar suas finanças, como Guarapari e Serra. Já outros ainda não dispõem de estudos específicos.
É o caso de Santa Leopoldina. Segundo o secretário de Comunicação, Christian Nascimento, a administração pretende contratar um estudo especializado para avaliar os possíveis efeitos e subsidiar o planejamento fiscal e orçamentário, permitindo identificar riscos e oportunidades.
A estratégia do município está concentrada na ampliação da atividade econômica, no incentivo a novos empreendimentos, no desenvolvimento do turismo e no fortalecimento do comércio e dos serviços. A ampliação da arrecadação própria, por meio do IPTU e do ITBI, também está sendo observada.
Vitória informou que está se preparando e que a diversificação das atividades econômicas é parte dessa estratégia.
Entenda por que a mudança preocupa as prefeituras
O ISS e o ICMS são fontes importantes de recursos para as prefeituras, usados para custear serviços e investimentos. Em 2025, a cota-parte do ICMS representou 16,1% da receita total dos municípios capixabas. Já o ISS respondeu, em média, por 55% da arrecadação dos tributos próprios municipais.
A dependência varia de uma cidade para outra. Em Vitória, por exemplo, os dois juntos representaram 39,6% da receita corrente em 2025.
A transição, porém, será gradual. O dinheiro que cada prefeitura recebeu de ISS e da parte do ICMS entre 2019 e 31 de dezembro deste ano será usado para calcular quanto cada cidade receberá durante a transição, por meio de um coeficiente de participação baseado na arrecadação histórica.
Em 2033, por exemplo, 90% dos recursos ainda serão distribuídos com base na média do que cada município recebeu nesse período. A cada ano, essa parcela diminuirá dois pontos percentuais, enquanto aumenta a fatia distribuída pelas novas regras. O processo termina em 2077. A partir de 2078, todo o dinheiro será dividido conforme os novos critérios.
Dados que ajudam a entender o cenário:
- 68 dos 78 municípios do ES podem perder recursos, segundo estudo premiado no Corecon-ES
- ICMS: cota-parte representou 16,1% da receita total municipal em 2025
- ISS: respondeu, em média, por 55% da arrecadação dos tributos próprios municipais
- Transição: em 2033, 90% da distribuição ainda seguirá a regra antiga; conclusão em 2077
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