Proposta para mudanças no seguro-desemprego. Veja o que pode ser alterado
Governo federal prepara mudanças no benefício
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O governo federal prepara mudanças no seguro-desemprego. Com o aumento das despesas e a necessidade de garantir a sustentabilidade do sistema, o governo busca reformular as regras do benefício.
As propostas em discussão têm o objetivo de equilibrar a proteção aos trabalhadores com a necessidade de conter os gastos públicos.
Hoje, a proposta com mais apoio é a de abater a multa rescisória do FGTS que o trabalhador recebe ao ser demitido do valor do seguro-desemprego. Dessa forma, reduz-se o valor total do benefício, diminuindo o número de parcelas do seguro a ser pago. Quanto mais alta a multa, menor seria o valor do seguro.
Outra proposta é atrelar o valor do benefício ao mínimo constitucional, com correção apenas da inflação. Hoje, a correção é pelo valor do salário-mínimo. Além de reduzir as despesas, acredita-se que a medida pode criar um efeito positivo no mercado de trabalho e na produtividade do País. A medida tem mais resistências.
Há proposta também para cobrar com alíquota maior do PIS/Cofins dos setores com maior rotatividade de trabalhadores, que demandam mais seguro-desemprego.
O seguro-desemprego, criado para auxiliar trabalhadores que perderam seus empregos, tem se mostrado cada vez mais difícil para os cofres públicos. A alta demanda pelo benefício, mesmo em períodos de crescimento econômico, tem criado preocupação.
O quadro atual aponta que há algo errado no desenho do seguro-desemprego pago pelo governo a trabalhadores formais, com carteira assinada, que foram demitidos sem justa causa. Alterações nas regras são necessárias e urgentes para acabar com as distorções que têm levado ao aumento das despesas com o benefício.
Essas despesas saltaram de R$ 47,6 bilhões, no acumulado em 12 meses até agosto do ano passado, para R$ 52,4 bilhões, até o mesmo mês deste ano. Para 2025, a previsão na proposta de orçamento enviada pelo governo ao Congresso é de R$ 56,8 bilhões, o que já sinaliza novo salto nesses gastos na contramão do cenário favorável ao emprego.
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