O que a reforma tributária tem a dizer sobre Lara Resende?

Eduardo Ramos Loureiro |  Foto: Divulgação

Poucas vezes um artigo mexeu tanto com o debate econômico brasileiro quanto “Eu acuso”, de André Lara Resende. Nele, o economista — um dos pais do Plano Real — sustenta que o rombo das contas públicas não nasce do gasto, mas dos juros.

Na semana passada, o tema ganhou nova urgência: o Banco Central interrompeu os cortes e manteve a Selic em 13,75% ao ano.

O raciocínio é aritmético. Mais da metade da dívida pública é corrigida pela própria Selic, e o juro alto faz a dívida crescer mais rápido que a economia. Por isso, ele propõe um conselho que coordene metas fiscais e monetárias e leve a Selic a 7,5% em um ano.

A tese é heterodoxa e enfrenta críticas sérias, como risco de inflação e pressão sobre o dólar. Ainda assim, o diagnóstico ganha força quando se olha para outra agenda: a reforma tributária do consumo.

O texto de Lara Resende não trata de impostos. Ainda assim, as duas agendas miram o mesmo problema. Quem investe no Brasil paga dois custos que não aparecem na etiqueta: o juro alto, que eleva o retorno mínimo exigido de qualquer projeto, e o imposto em cascata, que encarece máquinas, equipamentos e exportações. Os dois punem quem produz.

Lara Resende ataca o primeiro custo; a reforma, o segundo.

O IBS e a CBS formam um IVA de padrão internacional, que permite abater o imposto pago nas etapas anteriores e desonera investimentos e exportações. O Ipea estimou que o texto-base da reforma elevaria o PIB em 2,39% até 2032. Esse ganho vem de produtividade — e produtividade depende de investimento. Com juro proibitivo, a resposta é menor e mais lenta.

A própria reforma tem falhas: regimes especiais e alíquotas reduzidas elevam a alíquota padrão e encolhem esse ganho.

Coordenação para evitar sustos e melhorar incentivos

Ainda assim, a reforma confirma o diagnóstico de Lara Resende por outro caminho. Foi desenhada para não aumentar a carga: se a sonegação cair, o esperado é uma alíquota menor, não mais receita. O ajuste fiscal não virá do consumo. A variável decisiva é o custo da dívida.

O período de transição da reforma, que vai até 2033, reforça a necessidade de coordenação. Serviços tendem a encarecer e bens industriais, a baratear. Num país com memória inflacionária, essas mudanças de preço podem contaminar expectativas e motivar um aperto desnecessário. Anunciar antes como serão tratadas evitaria o susto.

Na administração tributária, o efeito dos juros altos aparece no comportamento do contribuinte. Com crédito caro, atrasar imposto vira forma de financiamento. O split payment, que separa o tributo no momento do pagamento, fecha essa porta.

E, com o IBS cobrado no destino, a receita de cada prefeitura passará a seguir o consumo de seus moradores. Nesse cenário, o juro alto chega ao caixa municipal pelo bolso do cidadão.

A reforma corrige o preço entre consumir, investir e exportar. Juros menores corrigem o preço do tempo: o custo de esperar o retorno de um investimento. Um IVA do século XXI com juros do século passado é carro novo com freio de mão puxado.

Eduardo Ramos Loureiro é gerente de Fiscalização e Administração Tributária de Aracruz (ES) e sócio da GDE Treinamentos e Tecnologia.

Principais números citados no artigo:

• Selic: 13,75% ao ano
• Proposta de Lara Resende: Selic a 7,5% em um ano
• Impacto estimado pelo Ipea: +2,39% no PIB até 2032
• Transição da reforma: até 2033